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Lei Seca proíbe venda e consumo de bebidas alcóolicas no dia da eleição

(Foto: Arquivo / Agência Brasil) - Lei Seca proíbe venda e consumo de bebida alcóolica no dia da eleição
(Foto: Arquivo / Agência Brasil)

A Lei Seca é tradicionalmente instituída como forma de garantir a segurança neste período ao proibir a venda e o consumo de bebidas alcóolicas no dia das eleições. A determinação fica a cargo da secretaria de segurança de cada estado.

No Paraná, normalmente a secretaria faz alguns dias antes das eleições a divulgação do período de vigência da Lei Seca. O prazo depende de cada estado, mas normalmente a proibição vai das 6h às 18h do dia da eleição.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) nas eleições de 2014 havia determinado que a pena para quem não cumprir a resolução é de detenção de até dois meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa (este valor definido por autoridade competente), baseado no artigo 296 do Código Eleitoral.

A Sesp informou, via assessoria de imprensa, que vai disponibilizar em seu site os detalhes sobre a Lei Seca para as Eleições 2016.