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Maia sobe tom contra governo sobre votação de mudanças na lei de repatriação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), subiu o tom nesta quarta-feira, 5, e afirmou que, se o governo não quiser votar as mudanças na lei de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior, não trate os deputados como "palhaços". A declaração foi dada após ser questionado pela imprensa sobre o movimento do líder do governo na Casa, deputado André Moura (PSC-SE), para não votar alguns pontos do projeto que altera a lei a repatriação articulado por Maia. O projeto deve ser votado nesta quarta ou no dia seguinte na Câmara.

Em entrevista mais cedo, Moura afirmou que o governo quer que a tributação cobrada para que o contribuinte repatrie o dinheiro incida sobre todo o fluxo de recursos enviados para o exterior, e não apenas sobre o saldo do contribuinte em 31/12/2014, como prevê o projeto articulado pelos deputados.

"Queremos manter o efeito da medida sobre o filme (fluxo de recursos), e não sobre apenas a foto (saldo em 31/12/2014). Não podemos optar pelo menor valor", disse o líder do governo na manhã desta quarta-feira, após reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

"Então não vota nada. Agora, depois, não vá querer aumentar imposto", reagiu Rodrigo Maia. "Quero dizer o seguinte: se essa arrecadação vier abaixo do que está se esperando, o governo não vai fechar a conta e vai ficar com a conta aberta. Estou dizendo isso explicitamente", acrescentou.

O presidente da Câmara lembrou ainda que o grande conflito era se a tributação incidiria sobre a "foto ou filme". "Agora, o governo quer de novo o filme, então não trate a gente como palhaço", disparou Maia no fim da entrevista, em tom exaltado.

Mais cedo, o relator do projeto que altera a lei de repatriação, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), afirmou que "não há previsão" de mudanças no texto do projeto elaborado por ele. "Ontem (4), alinhei com (Henrique) Meirelles (ministro da Fazenda)", disse, indicando que a Fazenda concordou com a versão final.

Sem previsão.

A lei que criou o programa de repatriação - e que os deputados tentam alterar - foi aprovada em dezembro de 2015 e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em janeiro deste ano. O programa dá anistia penal e tributária a contribuintes em troca do pagamento de 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa sobre o valor repatriado.

Uma das principais mudanças incluídas no texto final por Alexandre Baldy foi a extensão do prazo de adesão ao programa de repatriação para 16 de novembro deste ano. Pela lei em vigor, o prazo acabaria em 31 de outubro. O relator fez a alteração com aval do Palácio do Planalto, que inicialmente tinha se posicionado contra a mudança.

O Ministério da Fazenda, porém, vinha afirmando que era contra qualquer mudança na lei da repatriação. Nos bastidores, porém, o ministro Henrique Meirelles vinha evitando fazer oposição clara ao projeto, para evitar bater de frente com o presidente da Câmara em meio a votação de matérias importantes, como a PEC do teto de gastos.