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Meirelles defende prazo de 20 anos para PEC do teto dos gastos

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu o prazo de 20 anos para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que trata sobre o teto do gasto das despesas. Segundo ele, caso queiram obedecer ciclos políticos, o prazo da proposta pode, então, ser de 11 anos. "Ciclo político pode ser obedecido ou não dependendo do Congresso, mas precisa ser suficientemente longo para dar previsibilidade da economia", defendeu.

Otimista, Meirelles acredita que o Brasil pode ter uma retomada do crescimento nos próximos anos mais rápida do que parece. "Acho que as primeiras reações da economia mostram que o resultado pode ser mais rápido porque estamos saindo de uma base muito negativa. A retomada agora pode ser muito mais rápida e até um ciclo mais fácil, com crescimento e usando a capacidade ociosa das empresas", avaliou.

As afirmações foram feitas nesta quarta-feira, 24, em audiência pública na comissão especial da Câmara que analisa a PEC 241.

Trajetória da dívida

O ministro da Fazenda disse que a trajetória da dívida mostra que 10% de déficit nominal é insustentável. Segundo ele, sem mudanças na dinâmica, a tendência é que a dívida suba descontroladamente.

Ele ressaltou ainda a necessidade de quebrar o processo de elevação o custo da dívida.

Meirelles citou que a dívida média dos países emergentes é entre 45% e 46% do PIB, inferior à brasileira. Segundo ele, o mais importante é não se endividar além da sua capacidade de pagamento. Ele lembrou que, no Brasil, estamos nos aproximando de um endividamento de 70% do PIB. "A tendência é a dívida subir descontroladamente e essa é uma das características de um custo elevado da dívida. Temos que quebrar esse processo", frisou.

Ao falar do Japão, ele lembrou que o País tem outra dinâmica e luta hoje contra a deflação, diferente dos problemas da economia brasileira. "O problema do Japão é o risco de começar a cair preço. Deflação é um fenômeno perverso tal qual a inflação", disse.

Na avaliação de Meirelles, a essência da incerteza hoje no Brasil é a questão fiscal. "A economia já dá sinais de retomada. O País acredita que medidas de ajuste fiscal serão aprovadas. A sociedade começa a acreditar nisso. É muito importante, na minha opinião, que isso (PEC do teto) seja aprovada e possamos prosseguir", destacou.