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Ministério da Justiça português legitima pedido de extradição preso da Lava Jato

O Ministério da Justiça de Portugal julgou admissível o pedido de extradição de Raul Schmidt Felipe Junior, preso em Lisboa na 25ª fase da Operação Lava Jato, no dia 21 de março. O despacho proferido pelo órgão põe fim à fase administrativa do processo. Cabe agora ao Tribunal da Relação de Lisboa decidir judicialmente a extradição.

Em nota oficial divulgada nesta terça-feira, 3, o Ministério de Justiça português informou que a decisão sobre a continuidade do processo baseou-se principalmente no fato de que os supostos crimes praticados pelo investigado são anteriores à concessão da sua nacionalidade portuguesa. Raul é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, todos atualmente presos em Curitiba pela participação em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

"É uma decisão importante, fruto de um trabalho conjunto entre as autoridades brasileiras e portuguesas. Isso demonstra que atualmente não há fronteiras para investigações de crimes do colarinho branco", destacou o procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba.

O investigado estava foragido desde julho de 2015, quando foi expedida a ordem de prisão. Seu nome havia sido incluído no alerta de difusão da Interpol em outubro do ano passado. Além de atuar como operador financeiro no pagamento de propinas aos agentes públicos da Petrobras, ele também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras.

Segundo o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras, graças à cooperação entre o MPF, o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores, o pedido de extradição ultrapassou a fase administrativa. Agora terá lugar a fase judicial, perante o Tribunal da Relação de Lisboa.

Schmidt é brasileiro e naturalizado português. Diferentemente do Brasil, Portugal extradita nacionais. Por isso a PGR, por intermédio da Secretaria de Cooperação Internacional, prometeu reciprocidade em relação aos brasileiros naturalizados. O Itamaraty confirmou a possibilidade de reciprocidade.