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Ministério Público convoca população para discutir número de vereadores

(Foto: Divulgação / Prefeitura de Araucária) - Ministério Público convoca população para discutir número de vereadores
(Foto: Divulgação / Prefeitura de Araucária)

Os moradores de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, terão a oportunidade de se manifestar, em audiência pública, sobre o número adequado de vereadores para a Câmara Municipal da cidade. Um projeto de lei municipal em andamento prevê o aumento do número de representantes do Legislativo de 11 para 15.

A reunião foi convocada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araucária, e será realizada na próxima terça-feira, 24 de maio, às 19h30, no auditório do Colégio Bom Jesus (Rua São Vicente de Paulo, 1.060, Centro). As inscrições para fazer uso da palavra poderão ser feitas antes do início da reunião, no próprio local do encontro. 

Diálogo

As audiências públicas são reuniões em que a população tem a oportunidade de falar e ser ouvida pelos gestores públicos, legisladores ou representantes do Judiciário e do Ministério Público. Elas funcionam, portanto, como um instrumento de diálogo importante na busca de soluções para demandas sociais. A realização das audiências é garantida pela Constituição Federal e regulada por leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais.