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Ministra do STF nega análise de ação sobre substituição de ausente no impeachment

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu, nesta quarta-feira, 13, não analisar o mandado de segurança ajuizado nesta quarta-feira, 12, pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ) sobre o procedimento adotado pela Comissão Especial do Impeachment para substituir membros ausentes durante a votação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) sobre a presidente Dilma Rousseff.

O deputado pedia para que o Supremo impedisse que os parlamentares ausentes fossem substituídos por membros escolhidos pelo bloco partidário, como ocorreu na sessão da última sexta-feira, 8. Para Picciani, a substituição deveria ser feita por um suplente do mesmo partido ausente, e que a escolha deveria ser feita pelo líder partidário.

A ministra Rosa Weber destacou que a Suprema Corte já reconheceu e valorizou a existência dos blocos partidários quando definiu o rito do impeachment, no ano passado. Antes da publicação do despacho, no entanto, o próprio Picciani já havia desistido da ação, sem apresentar uma justificativa.

Substituições

A Comissão do Impeachment aprovou, com 38 votos favoráveis e 27 contrários, o relatório do deputado Jovair pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma. Durante a votação, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que se dizia indeciso, mas era considerado voto certo contra o afastamento da presidente Dilma Rousseff, ficou doente e não foi à sessão. No lugar de Reis, votou o oposicionista Laudívio Carvalho (SD-MG).

Outro caso de substituição ocorreu com o deputado Bebeto Galvão (BA) que, para não contrariar a orientação de seu partido, o PSB, em favor do impeachment, cedeu lugar ao tucano Bruno Araújo (PE) que, embora não seja do mesmo partido, faz parte do mesmo bloco partidário.