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Ministro tem de indicar 'conflito de interesse', diz membro da Comissão de Ética

O advogado Marcello Alencar de Araújo, integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, afirmou nesta segunda-feira, 7, que o novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Luiz Navarro, terá de relatar ao colegiado eventuais conflitos de interesse que possam surgir no exercício de suas funções por atividades privadas exercidas antes de assumir o cargo.

Conforme o jornal O Estado de S.Paulo mostrou na última quinta-feira, 3, o ministro trabalhou, entre maio de 2014 e 29 de fevereiro deste ano, para o escritório Veirano Advogados, que representa empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. As construtoras são as mesmas que pleiteiam, agora, acordos de leniência com a CGU. A banca atuou, por exemplo, em casos de interesse da Odebrecht e da UTC Engenharia, acusadas de desvios na Petrobras.

No escritório, Navarro fazia palestras e prestava consultorias para empresas privadas na estruturação de programas de compliance - medidas empresariais para detectar e evitar desvios ou inconformidades. Ele sustenta que não trabalhou para empresas alvo da Lava Jato ou fornecedores da Petrobras. Porém, questionado pela reportagem por meio de sua assessoria não informou a lista dos clientes para os quais prestou serviços.

Órgão federal responsável pelo controle interno do governo, a CGU é quem conduz processos administrativos sobre empresas envolvidas em corrupção e outras irregularidades. Esses processos podem resultar em punições, arquivamento ou, em caso de acordo de leniência, entendimento para que a firma continue prestando serviços ao poder público, desde que pague multas e restitua prejuízos.

O conselheiro explicou que, como ocorre com todos os representantes da alta administração, o ministro terá de entregar à Comissão de Ética da Presidência uma declaração confidencial de seu patrimônio e indicar casos em que, na sua atuação como autoridade federal, possa haver conflito de interesse, relacionado ou não à atividade profissional pregressa. Nesses casos, caberia ao ministro se declarar impedido.

Ele diz que diretores do Banco Central egressos de bancos e instituições financeiras, por exemplo, não atuam em casos relacionados às empresas para as quais trabalharam. "Nesse primeiro momento, ele (o ministro) tem de indicar situações que possam configurar conflito de interesse. (Isso) Parte da autoridade", afirma o advogado.

Ele explica que não há, na lei, previsão para que a lista de clientes privados seja apresentada à comissão. Porém, se entender que a informação é importante, o colegiado pode requisitar esse ou outros dados complementares. "A gente está sempre circunspecto às informações que são prestadas pela autoridade. Não são todas que informam para quem trabalharam", reforça.

Navarro tem dez dias corridos, a partir de sua nomeação - que ocorreu na última quinta-feira - para apresentar a declaração à comissão. Depois disso, Alencar analisará os dados e os levará ao colegiado, que discutirá o caso e se há possibilidade de conflito de interesse. A próxima reunião dos conselheiros está marcada para o dia 15.