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Moro diz que Bumlai não é vítima e que ninguém o obrigou a atuar em nome do PT

Em condenação do pecuarista José Carlos Bumlai - amigo do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva - a 9 anos e 10 meses de prisão, nesta quinta-feira, 15, o juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba, afirmou que o sentenciado fez em seu nome empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões para o PT no Banco Schahin para "estabelecer ou manter boas relações com a agremiação política que controlava o governo federal".

Bumlai foi condenado pelo empréstimo de R$ 12 milhões que tomou junto ao Banco Schahin, em outubro de 2004. O dinheiro, segundo o próprio pecuarista, foi destinado ao PT, que estaria na ocasião em dificuldades de caixa. Segundo a Lava Jato, em troca do empréstimo, o Grupo Schahin foi favorecido por um contrato de US$ 1,6 bilhão sem licitação com a Petrobras, em 2009, para operar o navio sonda Vitória 10.000.

"Embora em seus depoimentos, tenha ele (Bumlai) descrito a si mesmo como vítima, não se trata de um retrato correto dos acontecimentos", afirma Moro. "Ninguém obrigou José Carlos Costa Marques Bumlai a aceitar figurar como pessoa interposta no contrato de empréstimo ou aceitar a quitação fraudulenta do empréstimo ou a simular a doação de embriões bovinos."

Bumlai foi condenado por gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção, no esquema de loteamento político da Petrobrás, comandando pelo PT, PMDB e PP, para arrecadação de propinas. O magistrado manteve a prisão preventiva de Bumlai, que voltou ao cárcere no início de setembro.

O juiz condenou ainda o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (6 anos e 8 meses, regime semiaberto por corrupção passiva) - preso e condenado em outros processos da Lava Jato - por ser "partícipe do crime de corrupção passiva" como "representante do Partido dos Trabalhadores".

Lula

A condenação de Bumlai e Vaccari no esquema do empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões para o PT, em 2004, complica a situação do partido, acusado nesta quarta-feira, 14, pelo Ministério Público Federal de ser o principal articulador do esquema de "propinocracia", referência a um governo regido pela arrecadação de propinas, na primeira denúncia criminal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Curitiba.

Lula, que não é acusado nesta ação, teria dado a "bênção" ao negócio do PT no Banco Schahin - o que é negado pela defesa do petista. O caso foi citado na denúncia criminal de quarta contra o petista como um dos elementos de que pessoas próximas a ele atuavam nos esquema de corrupção sistematizado na estatal para cooptar partidos aliados e levantar fundos para eleições.

Para Moro, ficou "óbvio" que Bumlai e a Schahin agiram para "estabelecer ou manter boas relações com a agremiação política que controlava o governo federal". E que a propina do esquema Petrobras foi materializada com "a quitação fraudulenta de empréstimo do qual eram devedores José Carlos Costa Marques Bumlai e o Partido dos Trabalhadores ou pelo menos agentes do Partido dos Trabalhadores" com contrato da estatal para o Grupo Schahin.

Na denúncia apresentada contra Lula na quarta o procurador da República Deltan Dallagnol expôs pela primeira fez qual será o teor das acusações contra o ex-presidente no processo central do esquema de corrupção na Petrobras, que corre em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura crime de associação à organização criminosa. Na acusação de quarta, ele foi imputado apenas pelos crimes de corrupção passiva (recebimento de propinas) e lavagem de dinheiro.

Na tese registrada na denúncia, Lula era o "comandante" do esquema criado pelo PT de "perpetuação no poder", por meio da arrecadação de propinas para cooptação de partidos aliados e levantamento de fundos para campanhas eleitorais. No caso Lava Jato, o loteamento de cargos estratégicos na Petrobrás era usado para cobrança de propinas de 1% a 3% nos contratos.

Na sentença de Moro, ele endossa a tese de conluio entre os agentes públicos - altos executivos da Petrobras - com políticos e partidos e empresas para fraudar contratos da estatal petrolífera. "Os agentes da Petrobras, cuja permanência nos cargos dependia do atendimento de solicitações de agentes ou partidos políticos, concordaram em atribuir, sem concorrência, consulta ao mercado e pesquisa de preços, e com justificativa técnica deficiente, ao Grupo Schahin o contrato para operar o navio-sonda Vitoria 10000, com a condição de que o fato implicaria a quitação da referida dívida da agremiação política."

Culpado

Para Moro, não houve extorsão no caso nem o pecuarista foi vítima. "(Bumlai) Foi beneficiário direto da vantagem indevida, pois formalmente era o devedor. Apesar de afirmar em seu depoimento que teve um papel passivo no esquema criminoso, ele mesmo admitiu que procurou João Vaccari Neto, do Partido dos Trabalhadores, para resolver a questão da dívida, ocasião na qual foi informado de que o contrato com a Petrobrás teria esse resultado", registrou Moro, na sentença. "Da mesma forma, a quitação fraudulenta da dívida, com a simulação da dação em pagamento, não seria viável sem sua participação ativa, pois precisou, no mínimo, assinar os documentos fraudulentos e emitir as notas fraudulentas de entrega de embriões bovinos, todas posturas ativas. Portanto, a sua alegação de que foi mero espectador não corresponde aos fatos provados."

Penas

Foram condenados nesta ação penal ainda o operador de propinas Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano (6 anos em regime semiaberto por corrupção), os executivos Milton Schahin e Salim Schahin (9 anos e 10 meses de prisão por corrupção e gestão fraudulenta), o executivo Fernando Schahin (5 anos e 4 meses em regime semiaberto por corrupção ativa), o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa (6 anos em regime semiaberto por corrupção) e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró (6 anos e 8 meses, regime semiaberto por corrupção passiva).

Delatores do esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobras, Fernando Baiano, Salim Schahin, Eduardo Musa e Nestor Cerveró cumprirão as penas acertadas no acordo de colaboração premiada.

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, sucessor de Cerveró, foi absolvido do crime de corrupção. O filho de Bumlai também foi absolvido. Maurício Bumlai era acusado de corrupção passiva e gestão fraudulenta. Para o juiz Moro, houve "falta de prova suficiente para condenação criminal".

Salim Taufic Schahin, José Carlos Costa Marques Bumlai e Maurício de Barros Bumlai foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro "por falta de adequação típica".