20°
Máx
14°
Min

MP aciona Barbosa Neto por contratação de ‘fantasmas’ na CMTU

(foto: N.Com/Divulgação) - MP aciona Barbosa Neto por contratação de ‘fantasmas’ na CMTU
(foto: N.Com/Divulgação)

A promotora de Justiça Sandra Regina Koch ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Londrina Homero Barbosa Neto, o ex-presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), André Nadai, e outras três pessoas contratadas que nunca exerceram função na companhia, consideradas portanto “fantasmas”.

De acordo com o Ministério Público, o então prefeito Barbosa Neto foi até Palmas, no Tocantins, em 2010, e se interessou por um projeto de viveiro implantado na cidade. Com a intenção de desenvolver atividade semelhante em Londrina, convidou os responsáveis pelo projeto em Palmas, Marco Antonio Vargas, Jair Corrêa Junior e Márcio Francisco Nania Junior.

 Os três foram contratados em cargos comissionados de assessor técnico nível 1, entre maio e agosto de 2011.  No entanto, segundo o MP, os três “sequer prestaram serviços” à CMTU, apresentando-se diretamente à Secretaria do Meio Ambiente para trabalhar no plantio de flores.

“Essa contratação não era voltada para o serviço da CMTU, mas tinha como finalidade pura e simplesmente de atender a um projeto idealizado pelo chefe do poder executivo, no âmbito de uma Secretaria do Município, configurando um clamoroso desvio de finalidade”, observa a promotora. “Não se trata de cessão de servidores, que pressupõe que eles tenham sido contratados para o trabalho na Companhia e, por uma necessidade, fossem cedidos temporariamente. Trata-se de fraude à lei”, completa.

Eles foram exonerados em novembro e dezembro de 2011 e fevereiro de 2012.

 Na ação,  o Ministério Público pede o ressarcimento integral do dano, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por período de cinco a oito anos, pagamento de multa no valor de até duas vezes o valor do dano, além de proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

 Vale lembrar que o ex-prefeito Barbosa Neto já está com os direitos políticos suspensos desde 2012, quando foi cassado pela Câmara de Vereadores por ato de improbidade administrativa no uso de guardas municipais para serviço de vigilância na rádio de sua propriedade.