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MP-PR requer exoneração de servidores em situação irregular em Balsa Nova

(Foto: Reprodução/Google Street View) - MP requer exoneração de servidores em situação irregular em Balsa Nova
(Foto: Reprodução/Google Street View)

O prefeito do município de Balsa Nova, na Região Metropolitana de Curitiba, Luiz Cláudio Costa (PMDB) foi alvo de uma ação pela 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo por irregularidades na contratação de servidores comissionados. A ação foi ajuizada depois de uma denúncia do Ministério Público do Paraná.

De acordo com o MP, a prefeitura “mantém alto número de servidores contratados sem concurso público para funções que não admitem a contratação de comissionados”. O Ministério Público reforçou que servidores comissionados só podem ser contratados “para funções de chefia, direção ou assessoramento”.

No entanto, segundo o MP, “há dezenas de funcionários municipais em cargos incompatíveis com essa exigência legal”. Por isso, foi solicitado à Justiça que tais funcionários fossem exonerados dos respectivos cargos irregulares.

Na ação, o MP-PR relata que os funcionários foram nomeados e imediatamente alocados “no exercício de funções de caráter técnico/burocrático, que jamais poderiam ser caracterizadas como de direção, chefia e/ou assessoramento".

Ou seja, o município contratava funcionários para funções de chefia, direção e assessoramento, mas com o objetivo de nomear, segundo o MP, cozinheiro, motorista, auxiliar de serviços gerais, educador infantil, técnico em radiologia, recepcionista, mecânico, coveiro, entre outras funções.

Ao todo, o Ministério Público ouviu 40 funcionários, “dos quais apenas três comprovadamente trabalhavam em cargos compatíveis com o comissionamento”. Como as irregularidades foram constatadas, a Promotoria de Justiça emitiu uma recomendação administrativa para que o prefeito exonerasse os funcionários. No entanto, o gestor não atendeu a recomendação, o que originou o ajuizamento da ação.

A Justiça solicita, na ação, a imediata exoneração de todos os funcionários comissionados em situação irregular e que não sejam contratados outros funcionários na mesma situação. Além disso, também requer tomada das providências necessárias para que os serviços públicos não sejam afetados após o afastamento dos servidores.

A prefeitura de Balsa Nova foi procurada pela reportagem e afirmou que vai se manifestar sobre a denúncia do MP ainda nesta segunda-feira (15).

Fonte: Ministério Público do Paraná