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MP recomenda redução de gastos na prefeitura de Paranaguá

(Foto: Reprodução) - MP recomenda redução de gastos na prefeitura de Paranaguá
(Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Paraná fez uma recomendação à prefeitura de Paranaguá para a adoção de medidas de redução de gastos com a folha de pessoal. A 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá expediu este aviso no início desta semana ao prefeito, às secretarias de recursos humanos e da fazenda, ao procurador-geral e ao controlador-geral do município.

De acordo com o MP, uma auditoria realizada a partir de informações disponibilizadas no portal da transparência da prefeitura de Paranaguá indicou que o limite prudencial de gastos com pessoal foi ultrapassado no primeiro quadrimestre deste ano. Foi identificada a aplicação de 95,91% dos recursos permitidos, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal permite 95%.

O MP sugere a abstenção da concessão de vantagens e aumentos; impedimento para criação de novos cargos e funções; vedação à concessão de horas extras; e redução em pelo menos 20% dos cargos comissionados e funções de confiança.

O Ministério Público lembra que, em caso de descumprimento da recomendação administrativa, as autoridades municipais podem ser responsabilizadas por ato de improbidade administrativa.

Colaboração Ministério Público do Paraná