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MPF emite parecer contrário ao recurso de Mac Donald e recomenda posse de Chico Brasileiro

- MPF emite parecer contrário à candidatura de Paulo Mac Donald

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer contrário ao recurso especial apresentado por Paulo Mac Donald (PDT), candidato que fez o maior número de votos no último dia 2 de outubro, pelas eleições municipais em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná.

O posicionamento é emitido, de praxe, antes da decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão federal encaminha o parecer à instância máxima, a fim de que o relator responsável pelo caso faça a análise e apresente o voto aos demais colegas no dia do julgamento.

No documento, o MPF recomenda o não conhecimento do recurso especial. "Caso conhecido, pelo seu desprovimento", completa. Quanto aos desdobramentos, sugere a não renovação do pleito, ou seja, a posse direta de Chico Brasileiro (PSDB), segundo colocado nas urnas.

Como justificativa, o vice-procurador geral eleitoral, Nicolao Dino, informa que trata-se de um registro de candidatura e que, em caso de manutenção do indeferimento, a nulidade não atingiu mais da metade dos votos. A partir de agora, cabe ao ministro do TSE sorteado para o caso, Herman Benjamin, analisá-lo juntamente com os argumentos da defesa do ex-prefeito. 

A reportagem entrou em contato com a assessoria do TSE, que explicou não haver um prazo para julgamento do recurso. Informou, apenas, que a Justiça Eleitoral está priorizando as pendências dos cargos a Executivo e Legislativo, tendo em vista a data da diplomação dos eleitos, marcada para o dia 19 de dezembro.

Entenda o caso 

O impasse relacionado pedetista se arrasta há alguns meses. Em setembro, o juiz Marcos Antonio Frason, da 46ª Zona Eleitoral de Foz do Iguaçu, indeferiu o registro de candidatura de Paulo Mac Donald, que levou o assunto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em segunda instância, o colegiado determinou, por unanimidade, a manutenção da impugnação. Diante disso, a defesa do político protocolou recurso especial junto ao TSE.

No entanto, nessa altura, as eleições já estavam próximas, sendo inviável seu julgamento antes do pleito. Nas urnas, Mac Donald fez o maior número de votos, 58.163, contra 54.488 do segundo colocado, Chico Brasileiro (PSD).

O indeferimento de candidatura de Mac Donald é baseado em condenações judiciais por práticas de improbidade administrativa. Em duas delas, houve determinação de ressarcimento de danos ao erário.