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MPF pede que Moro retome ação contra Odebrecht

A força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, encaminhou ofício ao juiz federal Sérgio Moro no qual pede que seja dado prosseguimento a uma das ações penais contra executivos do grupo Odebrecht e contra seu ex-presidente Marcelo Bahia Odebrecht. O argumento dos procuradores é que ainda não há acordo fechado de colaboração premiada com executivos e nem de leniência com a empreiteira.

O prosseguimento do processo contra Marcelo Odebrecht serve como pressão contra os executivos do grupo durante as negociações, que foram iniciadas como a Procuradoria Geral da República, com a participação da força-tarefa de Curitiba.

Marcelo Odebrecht e seus executivos iniciaram no começo do mês as negociações formais com a força-tarefa da Lava Jato, via advogados de defesa. "Considerando que não há acordo de colaboração com executivos da Odebrecht, tampouco acordo de leniência firmado com a empresa, considerando, ainda, que inexiste hipótese legal para a suspensão de procedimentos judiciais em curso por tais motivos, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo prosseguimento do feito", afirma a Procuradoria da República em Curitiba no documento encaminhado anteontem ao juiz federal.

No dia 1.º de junho, Moro suspendeu a ação penal por 30 dias após vir à tona a notícia de que a empresa estaria negociando uma colaboração "definitiva" com o Ministério Público Federal. "Diante de informações e que estaria em andamento a negociação de alguma espécie de acordo de colaboração entre as partes, suspendo este feito por 30 dias", afirmou Moro, no despacho.

Obras

A ação penal trata da corrupção e lavagem de dinheiro em oito contratos da Odebrecht com a Petrobras, que teriam resultado em pagamento de propinas entre 2006 e 2014. Os contratos são das obras de terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu de Lima, em Pernambuco, no gasoduto e no Terminal de Cabiúnas (Tecab), no Rio, e nas plataformas P-59 e P-60, na Bahia.

Além desse processo, Odebrecht é foco de outros inquéritos na Polícia Federal e pode se tornar réu em outros processos. O empreiteiro e executivos do grupo respondem ainda a uma terceira ação penal, aberta após a descoberta de um "departamento de propinas" dentro da empreiteira - resultado das investigações de pagamentos para o marqueteiro do PT João Santana.

A Lava Jato negocia delações com outros empreiteiros, como o presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro. Os procuradores defendem que a possibilidade de acordos não está aberta a todos os alvos. O objetivo é selecionar o melhor deste conjunto de empresas. Tanto Odebrecht como OAS são consideradas líderes do cartel que fatiava obras na Petrobras.

Expandir

O que interessa à força-tarefa é expandir as investigações, para além do que já se conhece em contratos como os da Petrobras e das usinas de Belo Monte e Angra 3, mas também garantir a punição para executivos e empresas.

Além de confessar o pagamento de propinas para políticos e campanhas, em forma de doações legais e de caixa-2, investigadores consideram essencial que os executivos da Odebrecht assumam a amplitude do "departamento de propinas" da empresa, admitam que a empresa patrocinou uma reação contra as apurações, com divulgação de dossiês e determinando apurações paralelas sobre a vida dos delegados, procuradores e do juiz Sérgio Moro.

Marcelo Odebrecht completou no domingo um ano de prisão, em Curitiba. Ele já foi condenado a 19 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Procurada, a defesa do empreiteiro não quis comentar. A Odebrecht também não se pronunciou e afirma que colabora com a Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.