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Mudança da meta fiscal de 2016 ainda não chegou ao Congresso

Apesar de ter publicado nesta quarta-feira, 23, mensagem no Diário Oficial sobre o projeto que altera a lei 13.242 para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, o governo ainda não concluiu o cálculo sobre a mudança da meta de superávit primário.

Na coordenação geral do Congresso Nacional, para onde o documento terá de ser enviado depois de pronto, a informação é de que ele nem foi encaminhado do Ministério da Fazenda para a Casa Civil, para a assinatura. No Palácio do Planalto, a informação é a mesma.

Com isso, a expectativa de técnicos do Congresso é de que o documento seja enviado apenas no fim do dia. Não há uma obrigação legal de enviar a mensagem no dia da publicação no Diário Oficial. O habitual é que isso aconteça, mas se o governo não conseguir encaminhar nesta quarta, terá de fazê-lo apenas na segunda-feira, porque a partir de terça não há expediente no Congresso em função do feriado da Páscoa.

O Congresso é peça chave para apreciação da matéria. O projeto ainda passará pelas comissões do Senado. Caso os parlamentares não aprovem uma redução da meta fiscal, a presidente Dilma Rousseff pode ter de descumprir, mais uma vez, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme o Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado), Dilma pretende propor ao Congresso a redução da meta fiscal do Governo Central de um superávit de R$ 24 bilhões para cerca de R$ 2,7 bilhões em 2016, valor próximo de zero. O Governo Central reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e Banco Central.

O abatimento da meta poderá chegar a um valor inferior a R$ 100 bilhões. É o tamanho das deduções que na prática definirá a indicação do déficit primário que poderá ser registrado nas contas do governo ao final do ano. O governo ainda está fechando os valores das deduções.