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Multa aos fura-catracas é aprovada por vereadores

Multa aos fura-catracas é aprovada por vereadores

O projeto de Lei que prevê multa aos ‘fura-catracas’ foi aprovado nesta manhã (16), em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, com as três subemendas. Antes de entrar em vigor, a proposta será encaminhada para aprovação do prefeito Gustavo Fruet. O valor da sanção é de 50 passagens, no caso R$ 185, e a lei ainda prevê dobro do valor em caso de reincidência, ou seja, 100 passagens ou nos valores atuais, R$ 370.

A votação foi acompanhada por motoristas e cobradores do transporte coletivo, que nas galerias, aplaudiram a aprovação. O único voto contrário, foi o da vereadora Professora Josete (PT), que justificou o voto dizendo que “não adianta aprovar uma lei sem definir quem será responsável pela fiscalização”. “Até porque já existe na legislação uma lei que versa sobre o assunto, é o artigo 176 do Código Penal, que prevê prisão de 15 dias a dois meses para quem usar o serviço sem pagar”, relata. “Não podemos aqui ter uma falsa sensação de que estamos mudando a vida desses trabalhadores”.

Bruno Pessuti (PSD), por sua vez, afirmou que se a lei já prevê no artigo 176 a prisão, o projeto aprovado hoje pelos vereadores, regulamenta o valor da multa. “Custa muito caro manter um preso, então, fazer essa pessoa pagar a multa é muito mais viável”, afirmou.

O vereador Pedro Paulo (PDT), destacou que a fiscalização do transporte coletivo é responsabilidade da Urbs. “A Urbs tem obrigação de fiscalizar o transporte, tem contrato com as empresas”, disse. “Me causa estranheza saber que os motoristas e cobradores estão sendo ‘multados’ e tendo que arcar com os prejuízos em casos de fura-catracas e assaltos, porque a Urbs não multa os trabalhadores e sim as empresas. No meu ver, isso precisa ser bem avaliado”.

Fura-catraca

O texto da lei, proposto pelo vereador Rogério Campos (PSC), define como invasor do transporte coletivo a pessoa que pula a catraca ou entra no ônibus pela lateral da plataforma da estação-tubo e pelas portas traseiras, destinadas ao desembarque. Caso o infrator tenha menos que 18 anos, o pagamento caberia a seus responsáveis. Agora, o projeto segue para aprovação do prefeito.