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'Não há meio acordo de colaboração', diz procurador da Lava Jato

O procurador da República Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira, 18, que assim como meia verdade é uma mentira inteira, não há meio acordo de colaboração ao se referir ao empresário Fernando de Moura, lobista ligado ao PT, que violou sua delação premiada. Moura apresentou versões conflitantes, perdeu os benefícios como delator e foi preso novamente pela Polícia Federal na manhã desta quarta.

"O acordo de colaboração é amarrado com uma série de compromissos, sendo que o principal deles é o dever de dizer toda a verdade do início ao fim do procedimento. A quebra desse dever impacta todo o acordo para que não exista um incentivo em mentiras que, embora pontuais, podem beneficiar ou prejudicar, e muito, outros indivíduos e, em especial, a sociedade", declarou Roberson Pozzobon.

Nesta quarta-feira, a Justiça Federal, acolhendo pedido do Ministério Público, reconheceu a quebra do acordo. Na decisão, em que também foi condenado o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), a 23 anos e 3 meses, Fernando Moura teve pena fixada de 16 anos e dois meses, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Fernando Moura atuou a mando de José Dirceu na indicação de cargos na Petrobras e recebeu pelo menos R$ 5 milhões em propina paga por empreiteiras que mantinham contratos com a estatal.

Moura, afirma a Procuradoria da República, entrou em contradição ao afirmar, durante seu interrogatório na Justiça Federal dia 22 de janeiro, que José Dirceu não teve participação em sua decisão de mudar de sair do Brasil na época do escândalo do Mensalão.

De acordo com a força-tarefa, o lobista também mentiu ao afirmar que não teria participação no repasses de valores para o ex-ministro, contrariando o conteúdo de seus depoimentos em regime de colaboração. Fernando Moura negou que tivesse lido o acordo de colaboração antes de assiná-lo.

Uma semana depois, ainda em janeiro, ele recuou e mudou sua versão alegando que teria sofrido uma ameaça velada. O Ministério Público Federal informou que constatou que a justificativa apresentada por Fernando Moura foi infundada e instaurou um Procedimento de Apuração de Violação de Acordo de Colaboração Premiada. Posteriormente, requereu à Justiça Federal a quebra do acordo.

A Procuradoria aponta que nas investigações da Lava Jato já foram fechados 57 acordos, sendo 52 de colaboração premiada (incluindo o oficialmente quebrado pela Justiça), cinco de leniência e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).