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Novo corregedor diz que Justiça Eleitoral é 'lavanderia estatal'

O ministro Herman Benjamin, que assume a Corregedoria-Geral Eleitoral nesta terça-feira, 30, avalia que a Justiça Eleitoral se transformou em uma "lavanderia estatal de contribuições ilícitas" nos últimos anos, com doações de campanha formalmente registradas e validadas, mas contaminadas pela lógica da corrupção. Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), empresas doavam para pagar aos políticos por favores futuros ou ajudas passadas.

Defensor do fim do financiamento empresarial de campanhas, Benjamin diz que a medida vai ajudar a diminuir a "clientela" da lavanderia e acredita que a mudança no sistema de doações é uma "carta de alforria não só para os candidatos, mas também para as empresas". "Tínhamos um sistema em que empresas e candidatos eram reféns", afirmou.

O ministro recebeu o jornal O Estado de S. Paulo em seu gabinete no STJ com uma folha em mãos sobre as principais mudanças trazidas pela minirreforma eleitoral, de 2015, que serão testadas nas eleições municipais de 2016. Fases de transição nas regras eleitorais, diz o ministro, exigem maior participação da corregedoria na orientação de eleitores e candidatos.

O teste mais importante, ressalta, será o do financiamento. "Agora a clientela desta lavanderia vai ser muito reduzida, porque tiramos de cara as pessoas jurídicas e para as pessoas físicas há um limite estabelecido", afirmou. Para o ministro, fica claro que as empresas buscavam pagar favores e não influenciar a disputa eleitoral por questões ideológicas.

Benjamin já prevê a identificação de problemas ou ocorrência de casos de caixa 2. Nem por isso, defende, o País deve abrir mão do novo sistema. "Nós não vamos conseguir mudar um sistema viciado e contaminado que tínhamos da noite para o dia", afirmou. "O que não podemos aceitar é a afirmação seca de que o financiamento empresarial é a antítese do caixa 2, porque era exatamente o sistema que nós tínhamos. E o caixa 2, na verdade, não desapareceu, cresceu muitíssimo, saiu da casa dos milhões para a casa dos bilhões e se transformou numa lavanderia para o trânsito e legalização de recursos de fontes impróprias."

O posicionamento do magistrado é um contraponto a outras vozes do próprio Judiciário, como a do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. No Supremo Tribunal Federal (STF), Mendes votou contra a proibição do financiamento empresarial. O presidente da Corte eleitoral costuma dizer que o veto à participação de empresas na campanha política favorece o uso de caixa 2.

Para Benjamin, o financiamento empresarial "falhou em todos os sentidos". "E há um argumento maior (para a proibição de doações) que é de natureza ético-política: somente quem vota pode contribuir financeiramente com os candidatos."

Responsabilidades

Como corregedor, Benjamin será responsável pelas ações que correm na Corte e podem gerar a cassação de mandato não só da presidente afastada, Dilma Rousseff, como do presidente em exercício Michel Temer - já que os dois integraram juntos a chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2014. Sobre o tema, o magistrado defende uma definição breve, mas segura. Em setembro, o caso entra na fase de oitiva das testemunhas arroladas pelo PSDB, autor das ações.

Podem ficar concentradas nas mãos do ministro também ações de investigação do PT, PMDB e PP por suposto recebimento de dinheiro irregular oriundo da Operação Lava Jato. As ações contra as siglas podem gerar inclusive a cassação do registro e extinção das legendas.

Entrevista

1. A proibição do financiamento empresarial é um passo para moralizar a política?

É uma carta de alforria não só para candidatos, mas também para as empresas. Tínhamos um sistema em que empresas e candidatos eram reféns. O problema das contribuições empresariais é de várias ordens, como as doações formalmente legítimas, mas contaminadas. E aí é grave porque a Justiça Eleitoral se transforma numa lavanderia estatal de contribuições ilícitas.

2. A Justiça Eleitoral tem como deixar de ser uma lavanderia?

Agora a clientela desta lavanderia vai ser muito reduzida, porque tiramos de cara as pessoas jurídicas e para as pessoas físicas há um limite estabelecido. No sistema que nós tínhamos não apenas a Justiça Eleitoral foi transformada em um instrumento de legalização de doações ilícitas como tínhamos o sistema de empresas que contribuíam com todos os partidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.