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OAB defende Anatel livre dos 'interesses das empresas'

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, disse nesta quarta-feira, 10, esperar mudanças na Anatel após o presidente da agência reguladora João Rezende renunciar ao cargo alegando "motivos pessoais". Alvo de duras críticas de Lamachia e até de um pedido de afastamento feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, Rezende defendia que empresas de telecomunicação adotassem limites de dados nos planos de banda larga.

"Espero que o próximo presidente da Anatel seja uma pessoa comprometida com os interesses dos cidadãos e não restrinja a atuação da agência reguladora à defesa dos interesses das empresas", afirmou Lamachia, para quem a Anatel tem atuado "de forma contraria às necessidades de uma sociedade moderna" e "contra os consumidores". "Espero que isso mude. Do contrário, a OAB está pronta a defender, na Justiça, os interesses da sociedade e da democracia", seguiu o advogado.

Em abril, Rezende causou polêmica ao afirmar que a era da internet ilimitada está chegando ao fim. Na ocasião, a Anatel havia publicado uma cautelar proibindo por 90 dias as empresas de banda larga fixa de reduzirem a velocidade da conexão ou cortarem o acesso, e ele ainda afirmou que a oferta de serviços devia ser "aderente à realidade".

"Não podemos trabalhar com a noção de que o usuário terá um serviço ilimitado sem custo", afirmou Rezende. "Em nem todos os modelos cabe ilimitação total do serviço, pois não vai haver rede suficiente para tudo."

Desde então, ele foi alvo de pesadas críticas de entidades de defesa do consumidor e da OAB. Lamachia, inclusive, chegou a afirmar que a Anatel atuava como um "sindicato" das empresas de telecomunicação e não estava regulando o mercado.

"O amplo acesso à internet é hoje condição fundamental para a efetivação da liberdade de expressão e de informação", afirma Cláudio Lamachia, da OAB. "Por esse motivo, a OAB pediu o afastamento do presidente que agora renuncia ao comando da agência."