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Obstrução e posição contrária do governo devem impedir votações na Câmara

Com obstrução da oposição até que a comissão do impeachment seja instalada e posição contrária do governo a algumas matérias, não deve haver votação no plenário da Câmara nesta terça-feira, 8. De acordo com líderes da base e da oposição, a sessão desta terça-feira deverá ser apenas de debates e discursos, principalmente relacionados ao impeachment.

Em reunião na tarde desta terça, alguns líderes propuseram a votação de pautas relacionadas ao universo feminino, em razão do Dia Internacional da Mulher. A oposição, contudo, avisou que continuaria a obstrução. Com isso, deputados devem fazer sessão de discussões até o início da sessão do Congresso, previsto para as 19 horas.

Embora o discurso oficial seja de que o governo trabalhará para seguir com a pauta legislativa no Parlamento, independente da discussão sobre o impeachment, há no Executivo um entendimento de que a obstrução das votações anunciada pela oposição poderá ser favorável neste momento de crise da administração Dilma Rousseff.

Líderes aliados ao Planalto admitem que a administração federal poderá ser favorecida tanto na votação de matérias às quais é contra como a favor. A percepção é de que, diante do clima desfavorável para o Poder Executivo, a obstrução pode evitar aprovação de projetos da chamada "pauta-bomba" ou derrota de propostas importantes.

Uma das proposições da pauta-bomba é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o porcentual mínimo da Receita Corrente Líquida que a União deve, obrigatoriamente, destinar para a Saúde. A matéria está prevista para ser votada nesta terça-feira na Câmara, e o Executivo já anunciou que é contrário.

Contrariando a Presidência da República, o PT decidiu que votará a favor da matéria. Mesmo favorável à PEC, a oposição na Câmara anunciou que obstruirá todas as votações até que a comissão especial que analisará o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff seja instalada na Casa.

O Palácio do Planalto também poderá se beneficiar com a obstrução da oposição ao projeto de decreto legislativo do deputado Esperidião Amin (PP-SC) que suspende o novo indexador da dívida de governos de Estados e prefeituras com a União, definido pelo governo, em 2015, por meio de decreto.

Para o Ministério da Fazenda, a proposta é considerada uma "bomba fiscal", pois faria com que as dívidas passassem a ser indexadas por juros simples - e não compostos, como estabelecido pela determinação da Presidência. Segundo o Executivo, o governo deixaria de arrecadar cerca de R$ 300 bilhões com a mudança.