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Operação Pinóquio: Secretária de Saúde e mais quatro são afastados da função pública

A 2ª Vara Criminal de Toledo, no Oeste do Paraná, atendeu ao pedido do Ministério Público (MP) e determinou a suspensão do exercício da função pública de cinco pessoas investigadas na Operação Pinóquio. Os investigados foram acionados, em ajuizamento de ação cautelar, pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Toledo e pelo Núcleo de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Investigados por suposto envolvimento em desvio de verbas públicas, os afastados são: a secretária municipal da Saúde, a diretora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a diretora da Unidade Básica de Saúde da Vila Pioneira (antigo Mini-Hospital), o secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Costa Oeste (Ciscopar) e um médico concursado do Município de Toledo que também é sócio-proprietário de clínica particular credenciada pelo Ciscopar.

Transferência ilegal 

A Operação Pinóquio investiga, desde novembro de 2015, a eventual ocorrência de ilegalidades, no período de novembro de 2014 a agosto de 2015, relacionadas à transferência de valores do Município de Toledo para o Ciscopar e deste para uma clínica pediátrica cujo sócio e responsável também exerce cargo público concursado no município. Os valores envolvidos nas investigações passam de R$ 481 mil.

Segundo apurou o MP-PR, parte desse montante teria sido destinada ao pagamento de horas extras por atendimentos prestados por médicos plantonistas concursados, no Mini-Hospital e posteriormente na UPA, no período em que o Município havia atingido o chamado “limite prudencial da folha de pagamento”, sendo que uma das consequências era justamente a proibição de remuneração de horas extras a servidores públicos, cogitando-se, portanto, violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A investigação também apresentou ao Poder Judiciário indícios de que, paralelamente aos atendimentos prestados no Mini-Hospital e na UPA, foram emitidas guias de solicitação de serviços médicos para o Ciscopar contendo os mesmos dados de registro dos pacientes já atendidos pelo Município, como se essas pessoas tivessem sido encaminhadas e posteriormente atendidas pelo médico responsável da clínica particular pediátrica credenciada ao Ciscopar, a qual serviria apenas como “fachada” para justificar os repasses de valores do Município para o Ciscopar e deste para a clínica pediátrica. A clínica, então, por intermédio de seu sócio-proprietário, repassaria aos médicos plantonistas verba referente à remuneração de horas extras cumpridas nas unidades de saúde.

Enriquecimento ilícito 

De acordo com o MP-PR, os elementos colhidos apontam possível ocorrência de enriquecimento ilícito, tendo em vista que apenas uma parte dos valores oriundos dos cofres do Município, repassados ao Ciscopar e pagos à clínica particular credenciada utilizada como “fachada”, foi destinada à remuneração dos profissionais médicos concursados. As investigações apontam que quantia significativa teria sido também destinada ao sócio-proprietário da clínica particular (médico concursado), como retribuição à sua participação no “esquema”, dentre outras pessoas investigadas, cogitando-se assim tratar de “propina”.

Em relação ao prefeito, atualmente licenciado do cargo, considerando que a Promotoria de Justiça e o Gaeco não possuem atribuições para investigação e eventual ajuizamento de ação, em razão do foro por prerrogativa de função, foi encaminhada cópia integral do procedimento para a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Foram também remetidas cópias do procedimento à Câmara de Vereadores de Toledo, dada sua competência para controle dos atos do Poder Executivo.

O Ministério Público do Paraná salienta que a investigação ocorre em função do estrito cumprimento do dever constitucional de proteção ao patrimônio público e do exercício de atividade jurídica ininterrupta.

Em nota, o município de Toledo informou que atendeu ao pedido do Ministério Público e determinou a suspensão dos quatro servidores públicos. A administração acredita "na idoneidade dos servidores públicos municipais responsáveis pela contratação e execução dos serviços médicos contratados via Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste - CISCOPAR, ocorridos no final de 2014 e princípio de 2015".

De acordo com a nota, o município, naquele período, encontrava-se com limite prudencial extrapolado, o que acarretava a não autorização de contratação de horas extras e a não autorização de contratação de profissionais, e não havia mais lista de concursados para chamar caso houvesse exonerações. "Naquele período, deixaram o quadro funcional seis pediatras e três clínicos do pronto atendimento, o que resultava em lacunas nas escalas de atendimento. Na mesma época o Hospital Bom Jesus, referência para urgência e emergência, também passava por sérias dificuldades e também com lacunas de profissionais na escala de trabalho. Sem profissionais para fechar as escalas de Natal, fim de ano e feriado, além das unidades de saúde fechadas em virtude do feriado prolongado, a Secretaria Municipal de Saúde contratou via Ciscopar consultas médicas para o referido período em questão".

Colaboração: MP/PR