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Oposição apoiará proposta do governo para renegociação da dívida, diz Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), disse que a oposição não irá criar obstáculos para aprovar a proposta do governo federal de renegociação da dívida de Estados e municípios. De acordo com Alckmin, o texto será levado ao Congresso nesta terça-feira, às 18h, pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

"Essa construção foi feita por todos. Todos os 27 governadores participaram. Claro, somos favoráveis ao projeto. O projeto atende não é ao governo, mas ao interesse público", afirmou Geraldo Alckmin ao deixar a reunião entre governadores e Cunha, na Câmara, nesta tarde.

A proposta prevê alongamento do contrato da dívida com o Tesouro por 20 anos e a consequente diluição das parcelas; possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por 10 anos; e desconto de 40% nas prestações mensais da dívida por dois anos, além de outras medidas de reforma fiscal. Se todos os Estados aderirem, a estimativa de impacto fiscal é de R$ 45,5 bi até 2018.

Para Alckmin, a proposta é "correta e adequada". "A questão do alongamento da dívida também é necessária neste momento. Claro que o ideal seria até que houvesse uma revisão porque a taxa de juros foi muito elevada, o indexador também onerou muito Estados e municípios, mas é o possível neste momento", afirmou Alckmin.

O governador disse que, mesmo com as medidas de maior austeridade para a contrapartida de Estados e municípios, a proposta é favorável. "É um ganha-ganha porque, de um lado, você permite um fluxo melhor para investimento e, de outro lado, você exige um rigor fiscal maior", disse o paulista.

O governador também defendeu a manutenção do veto no texto que trata da repatriação de recursos. "O veto é que vai possibilitar que o dinheiro da multa constitua os dois fundos de desenvolvimento de compensação para a reforma tributária, a reforma do ICMS", afirmou. "Vai ser com este dinheiro da multa da repatriação que serão constituídos os fundos de desenvolvimento para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste e o fundo de compensação para quem perde na reforma do ICMS. E é o que viabiliza parte já da reforma tributária", disse Alckmin.