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Oposição vai ao STF contra rito célere do impeachment

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff recorreu nesta quinta-feira, 2, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, contra medida que acelera o rito do processo de impeachment no Senado.

A ação questiona a decisão do presidente da comissão processante no Senado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), de acatar questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) que reduz o cronograma estabelecido pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) em 20 dias.

Após bate-boca entre os parlamentares, Lira propôs adiar a votação do calendário até a próxima semana para que o recurso ao presidente do Supremo fosse apresentado ainda ontem. Caberá recurso ao plenário da decisão de Lewandowski.

A discussão sobre o calendário do processo que poderá levar ao afastamento definitivo de Dilma ocorreu no mesmo dia em que o governo admitiu pressa e preocupação com o desenrolar do impeachment no Senado. Nos últimos dias, senadores que votaram pelo afastamento da petista indicaram que poderão rever o posicionamento na votação final.

Como na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, que serve como referência para o cronograma do processo, não havia uma legislação específica para delimitar as considerações finais, a senadora Simone Tebet recorreu a um dispositivo que alterou o Código de Processo Penal em 2008 para pedir o estabelecimento de um novo prazo. O dispositivo prevê que as alegações ocorram em um período de dez dias para acusação e defesa.

No entendimento inicial de Anastasia, cada lado teria 15 dias para se manifestar. Com a mudança, a votação do processo no plenário do colegiado deve ocorrer nos dias 12 e 13 de julho, e não no início de agosto como estava previsto. Já o julgamento final seria realizado aproximadamente em 25 de julho.

A decisão do presidente da comissão de aceitar a questão de Simone gerou desentendimento entre os parlamentares. "Isto aqui é um tribunal de exceção. Isto é um escândalo! Os senhores querem, em um mês e uma semana, votar o afastamento de uma presidenta? É um escândalo! A senadora que me antecedeu citou o caso do Collor. No caso do Collor, volto a dizer, não havia sequer um senador defendendo o Collor. E os senhores estão querendo estabelecer um prazo muito mais acelerado, em uma situação controversa como esta?", questionou o petista Lindbergh Farias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.