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Paes diz que repasse de R$ 150 mi para Jogos Paralímpicos não fere lei eleitoral

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, prometeu encaminhar à Justiça Eleitoral explicações sobre o aporte de R$ 150 milhões em recursos municipais para a realização da Paralimpíada, que começa no dia 7 de setembro. Liminar concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) proíbe repasses ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016. O juiz da propaganda eleitoral, Marcello Rubioli, atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral, que apontou ilegalidade em repasses de recursos públicos fora do previsto no orçamento, em ano eleitoral.

Paes argumenta que o contrato firmado com o comitê organizador há sete anos já previa que o poder público arcaria com gastos da preparação da Olimpíada e da Paralímpiada, em caso de necessidade. Segundo o prefeito, o comitê organizador não precisou de recursos públicos para a Olimpíada, mas falta verba para os Jogos Paralímpicos, principalmente por causa da baixa procura por ingressos.

"Vamos explicar à Justiça que não tem a ver com ano eleitoral. Há um contrato que prevê recursos públicos (nos Jogos Olímpicos). O comitê organizador assumiu outras contas (que no dossiê de candidatura caberiam ao poder público), fez um trabalho fantástico, mas se imaginava uma venda maior de ingresso. Praticamente não foram vendidos ingressos, mas tenho certeza que vão começar a vender", disse o prefeito em entrevista nesta manhã.

Paes esclareceu que os R$ 150 milhões serão transferidos diretamente dos cofres municipais e não por meio de patrocínio de estatais, como será feito pelo governo federal, que repassará R$ 100 milhões para as Paralimpíadas.

No fim da semana passada, a Justiça Federal proibiu o repasse de verbas públicas para o comitê Rio 2016, até que os organizadores prestassem contas aos órgãos públicos sobre receita e despesa com a preparação dos jogos. A liminar foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal. A prefeitura depende agora da derrubada da liminar do TRE para fazer a transferência dos R$ 150 milhões para o comitê Rio 2016.