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Palácio do Planalto divulga termo de posse de Lula

O Palácio do Planalto negou, na noite desta quarta-feira (16), que a assinatura do termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil tenha sido antecipada para garantir a ele foro privilegiado de modo imediato. A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) tornou público o termo de posse, após a grande repercussão dos áudios divulgados após a quebra de sigilio por parte do juiz federal Sérgio Moro. 

Conforme o posicionamento do governo em nota, Lula poderia não comparecer na cerimônia de posse marcada para esta quinta-feira (17). Por este motivo, o termo de posse foi enviado para que Lula assinasse e fosse devolvido à Casa Civil. 

O Palácio do Planalto informa que a expressão "pra gente ter ele", utilizada pela presidente Dilma Rousseff, se refere à necessidade que havia de o governo possuir o documento caso Lula não comparecesse à posse. Além disto, o governo comunicou que o trecho "só usa em caso de necessidade" faz referência à possibilidade de "o governo usar" o termo de posse.

Ainda segundo a Secom, a divulgação do telefonema foi feita "ilegalmente" por decisão da Justiça Federal do Paraná. O Palácio do Planalto já havia se posicionado após os áudios se tornarem públicos, repundiando com veemência o ocorrido. A Presidência informou que vai adotar medidas para reparar o que classificou como "flagrante violação" da lei e da Constituição Federal.

Confira o termo de posse divulgado pelo Palácio do Planalto:

Colaboração Agência Brasil