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Palocci favoreceu Odebrecht em decisões tomadas pelo governo federal, diz MPF

(Foto: Arquivo / Agência Brasil) - Palocci favoreceu Odebrecht em decisões tomadas pelo governo
(Foto: Arquivo / Agência Brasil)

O ex-ministro Antonio Palocci atuou a favor dos interesses do Grupo Odebrecht, maior empreiteira do país, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. A informação é do Ministério Público Federal (MPF), que forneceu mais detalhes sobre a 35ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira (26), e que teve Palocci como um dos alvos. O ex-ministro foi preso e policiais federais cumpriram outros dois mandados de prisão temporária.

De acordo com o MPF, a atuação de Palocci aconteceu inclusive enquanto ocupava funções públicas relevantes. O ex-ministro participou de uma série de encontros, com ativa interlocução, com auxílio de seu assessor Branislav Kontic e do ex-assessor Juscelino Dourado.

As investigações identificaram que Palocci estava envolvido com a Odebrecht em pelo menos quatro assuntos: obtenção de contratos com a Petrobras relativamente a sondas do pré-sal; medida provisória destinada a conceder benefícios tributários ao grupo (MP 460/2009); negócios envolvendo programa de desenvolvimento de submarino nuclear; e financiamento do BNDES para obras a serem realizadas em Angola.

Esta articulação de Palocci ocorreu mediante recebimento de propinas pagas pela empreiteira, “dentro de um contexto de uma espécie de ‘caixa geral’ de recursos ilícitos que se estabeleceu entre a Odebrecht e o Partido dos Trabalhadores. Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do PT”, conforme comunicado do MPF.

Os repasses para Palocci aconteciam de forma reiterada, tanto em período de campanha eleitoral quanto fora dele. Os pagamentos estavam em uma planilha, chamada de “Posição Programa Especial Italiano”. Palocci era conhecido no esquema pelo codinome de “italiano”. De acordo com a MPF, o pagamento das vantagens indevidas teve origem na Braskem, empresa petroquímica que possui diversos contratos com a Petrobras.

O MPF ainda indicou que os contatos entre executivos da Odebrecht e Palocci ocorreram pelo menos até maio de 2015, ou seja, quando a Operação Lava Jato já está em andamento. “Neste período final, as comunicações passaram a ser realizadas de forma mais cautelosa, por meio da utilização de dispositivos criptografados”, apontou a força-tarefa da Lava Jato.

Entre os recursos ilícitos identificados pelo MPF estão repasses para os publicitários Monica Moura e João Santana, no interesse do PT, e também para a aquisição do terreno inicialmente destinado à construção da nova sede do Instituto Lula. Há indicativos de que a compra desta área foi acertada com o ex-ministro. Os valores relacionados a esta transação seriam de mais de R$ 12 milhões.

Também entre a documentação em poder da força-tarefa da Lava Jato está uma minuta de contrato do terreno encontrada no sítio usado pelo ex-presidente Lula, “em que constava José Carlos Bumlai, como adquirente, e representado por Roberto Teixeira. Em depoimento, Bumlai afirmou que se recusou a figurar como comprador do imóvel, tendo sido, de fato, identificado que a compra se deu em favor de pessoas vinculadas à Odebrecht”, indica o MPF.

Os mandados de busca e apreensão da operação de hoje foram expedidos para apurar outros fatos, “com base na recuperação de arquivos eletrônicos relacionados a diversas outras entregas de valores ilícitos pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Os endereços das entregas serviram de base para levantamentos que conduziram à identificação de pessoas físicas e jurídicas possivelmente relacionadas ao recebimento de propinas. Tais medidas – à semelhança daquelas realizadas na 26ª fase - buscam esclarecer os fatos que ensejaram os diversos pagamentos espúrios e quem foram os destinatários finais dos valores”, aponta o MPF.

Colaboração MPF