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Para defender Dilma, ex-presidente da OAB compara impeachment com caso Collor

Em sessão dedicada a ouvir especialistas convidados pela defesa de Dilma Rousseff, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère, relembrou que esteve no Senado há 24 anos, ao lado de Barbosa Lima Sobrinho, quando pediu o impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Para defender Dilma, ele fez comparações entre as duas situações.

"O pedido de impeachment de Collor não foi pré-agendado, nem urdido irresponsavelmente sem trazer provas. Ele só ocorreu depois da aprovação do relatório da CPI do PC Farias", alegou.

Lavenère também criticou a atuação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por usar o pedido de impeachment como barganha contra sua própria cassação. "Na época de Collor, entregue o pedido de impeachment, o então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, em dois dias, processou a denúncia. Ibsen não fez desvio de poder", argumentou.

Para o ex-presidente da OAB, outra diferença fundamental entre os dois casos é a ocorrência de crime. "No caso de Collor, havia crime, e agora, não existe isso. Não há crime nenhum."

O jurista também apresentou diferenças no comportamento da sociedade civil. Segundo ele, não havia setores que saíram em defesa de Collor, enquanto hoje há defensores da presidente Dilma que alegam a execução de um golpe.

Quanto ao posicionamento da OAB, favorável ao impeachment de Dilma, o ex-presidente afirmou que a entidade está equivocada, como esteve noutras vezes. "OAB e CNBB apoiaram o golpe de 1964 de certa maneira até ingenuamente. Coincidentemente como agora. Lá e cá, a mesmíssima coisa", argumentou. Mas disse também que tem certeza que a OAB logo irá mudar seu posicionamento.

Ainda antes de dar início à defesa da presidente, o jurista afirmou que sabia que sua fala teria "baixo nível de permeabilidade" entre os senadores, mas que cabia a ele "semear". De acordo com o Placar do Impeachment, publicado pelo Grupo Estado, 50 dos 81 senadores se declaram abertamente favoráveis ao impeachment. Ao mesmo tempo, Lavenère disse não acreditar que os senadores não saibam que não há crime cometido por Dilma Rousseff.

Comissão

O ex-presidente da OAB foi o último especialista a falar na sessão desta terça-feira. Além dele, os professores Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (UFRJ) e Ricardo Lodi Ribeiro (UERJ) também defenderam a presidente Dilma Rousseff. Agora, os senadores poderão fazer perguntas e debater com os convidados. Na sessão de ontem, falaram especialistas convidados pela acusação.

Nesta quarta-feira, 4, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresenta e lê seu parecer sobre o processo. Apenas na quinta-feira os senadores darão início à discussão do relatório, quando o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá outra oportunidade de defender a presidente.

A votação do relatório na comissão está agenda para sexta-feira, 6, já a votação em plenário, que pode afastar a presidente Dilma por 180 dias, está prevista para 11 de maio.