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Para jurista, senadores podem considerar 'conjunto da obra' para votar impeachment

(Foto: Pedro França/Agência Senado) - Para jurista, senadores podem considerar 'conjunto da obra' para votar impeachment
(Foto: Pedro França/Agência Senado)

O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, afirmou nesta segunda-feira (2) que os senadores são soberanos no processo de impeachment e podem levar em consideração "o conjunto da obra" e a má gestão pública quando justificarem seus votos.

Convidado por parlamentares da oposição para falar sobre aspectos técnicos e jurídicos do processo de impedimento, o especialista defendeu a tese de que não cabe ao Poder Judiciário rever o mérito das decisões do Legislativo e disse que o impeachment tem natureza não só jurídica, mas política também.

"Fatores como opinião pública, má gestão e o chamado conjunto da obra, evidentemente podem ser valorados pelas casas legislativas", defendeu.

Na opinião de Osório, os crimes de responsabilidade admitem o dolo e a culpa grave. Ele lembrou que, desde o Império, tipifica-se ao lado das desonestidades funcionais a inaptidão notória e a desídia habitual no exercício das funções.

"Ou seja, não basta ser honesto para comandar um país. Tem que ser minimamente eficiente também. A culpa grave ocasiona graves danos ao povo", alegou.

Para o jurista, a presidente Dilma Rousseff errou ao dizer no exterior que estava em curso um golpe no país.

"Ela cometeu um crime de responsabilidade para esconder outros crimes de responsabilidade: ir ao cenário internacional para dizer que este Parlamento, ao exercer sua soberana missão, está conspirando e praticando um golpe".