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Para participar de debates, Erundina protocola representação no TRE-SP

A candidata à Prefeitura de São Paulo, Luiza Erundina (PSOL), protocolou na tarde desta quinta-feira, 18, uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em que ela pede para participar dos debates no rádio e na televisão nestas eleições municipais. Ela esteve na sede da Primeira Zona Eleitoral da capital com o candidato a vice de sua chapa, Ivan Valente, e com seu advogado, Aberto Canuto, para fazer o pedido.

Na representação, a coligação de Erundina pede que as emissoras convidem a candidata para participar dos debates mesmo antes do julgamento do mérito da ação, que alega o exercício da democracia no processo eleitoral. O julgamento que o PSOL pede que o TRE faça é pela inconstitucionalidade da Lei 13.165, de 2015, em que as emissoras de rádio e televisão são obrigadas a promover debates apenas com candidatos cujos partidos tenham pelo menos dez deputados federais na Câmara. Para os demais concorrentes, a presença nos debates é permitida desde que dois terços dos concorrentes concordem. No caso do PSOL, o partido tem seis deputados federais.

A estratégia de Erundina é garantir sua presença no debate que será promovido pela TV e Rádio Bandeirantes na próxima segunda-feira, 22. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar só no dia 24 uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PSOL e pelo PV com teor semelhante, o PSOL quer que a Justiça Eleitoral de São Paulo abra uma exceção para a candidata, que aparece em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto. A representação será julgada pela Comissão de Juízes da Propaganda Eleitoral.