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Parecer do MPE mantém impugnação de Paulo Mac Donald

Divulgação - Parecer do MPE mantém impugnação de Paulo Mac Donald
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Parecer do Ministério Público Eleitoral, em segundo grau, publicado nesta quinta-feira (15), mantém impugnação da candidatura de Paulo Mac Donald (PDT) à Prefeitura de Foz do Iguaçu. As informações são do jornalista Fabio Campana.

O despacho foi encaminhado ao relator do recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, e deve ser apresentado para julgamento dentro de três dias. Terminada a sessão, a decisão será publicada.

O parecer confirma a decisão, em primeira instância, do Tribunal Regional Eleitoral (TER-PR). Segundo o procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira, “improcedem as razões do recorrente (Paulo Mac Donald), ao recurso apresentado. Para ele, a impugnação está embasada em todos os requisitos para inelegibilidade, incluindo, "suspensão dos direitos políticos, em decisão proferida por órgão judicial colegiado, ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, a manutenção da sentença que julgou procedentes as impugnações e indeferiu o registro do recorrente é medida que se impõe”.

Em sua defesa, o pedetista afirma que não houve condenação por ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.