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Perondi diz que retirou prorrogação da DRU de substitutivo por debate autônomo

O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), explicou nesta quinta-feira, 6, por que retirou nesta data de seu parecer a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 30% da arrecadação até 2036, mesmo prazo de vigência do teto de gasto públicos. A atual legislação prevê a validade da DRU apenas até 2023.

Segundo ele, a inclusão inicial do dispositivo havia ocorrido por decisão própria do relator. "Optei inicialmente pela prorrogação da DRU para que ela tivesse validade pelo mesmo prazo do novo regime fiscal. Argumentei que isso consistiria em um instrumento necessário e muito bem-vindo para viabilizar a execução fiscal", afirmou, durante exposição na Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 241.

Já a retirada desse ponto do parecer que será votado nesta quinta, continuou Perondi, atendeu a pedidos de outros parlamentares. "Ainda que continue com esse entendimento, fui convencido por meus pares de que esse debate deveria ocorrer de forma autônoma, em separado da PEC. Assim sendo, retirei a proposta de prorrogar a DRU do substitutivo apresentado", completou.

'Corte na própria carne'

Contrário à PEC 241, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) defendeu que os políticos "cortem na própria carne" antes de propor um limite de despesas que, segundo ele, poderá prejudicar saúde e educação. "Temos que cortar gastos mesmo, mas comecemos por nós mesmos, pelas verbas dos políticos", disse.

"Cortemos as verbas de gabinete, o nosso salário, mas não cortemos o dinheiro para postos de saúde, o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada. Por que essa PEC não trata do mundo político, não corta na própria carne?", questionou Molon, que é o primeiro inscrito a falar na reunião da Comissão Especial.

O deputado disse que, caso o governo excluísse saúde e educação, a PEC seria "aprovada com larga vantagem. "Sem precisar oferecer jantar no Palácio (do Alvorada) na noite de domingo", provocou Molon, em referência aos encontros que o presidente Michel Temer tem convocado com a base aliada para assegurar votos favoráveis.

Molon disse ainda que a aprovação da PEC congelará os gastos sociais por 20 anos. "No fundo, é disso que se trata", afirmou. "Ao final dessa PEC, o Brasil será um país muito mais desigual", acrescentou.