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PGR denuncia desembargador suspeito de venda de sentença no TJ do Ceará

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou dez envolvidos no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Ceará. O caso é investigado pela operação Expresso 150, que teve sua segunda fase deflagrada nesta semana com o nome de Cappuccino. Entre os denunciados está o desembargador afastado Carlos Rodrigues Feitosa, que já responde a uma outra ação penal na Corte relacionada ao esquema. O magistrado é acusado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A denúncia apresentada nesta sexta-feira, 30, refere-se à primeira fase da operação, que ocorreu em junho de 2015, quando o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa e seus dois filhos foram alvo. Na ocasião, Feitosa foi conduzido coercitivamente e afastado do cargo, decisão confirmada posteriormente pelo STJ, quando recebeu por unanimidade denúncia da PGR oferecida na Ação Penal 825.

Como o desembargador possui foro privilegiado, o caso será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de Feitosa, a denúncia assinada pelo vice-procurador geral da República, José Bonifácio de Andrada, imputa os crimes aos advogados Fernando Feitosa, filho do desembargador, Éverton Barbosa, Fábio Coutinho, Sérgio Felício, João Paulo Albuquerque, Marcos Sá, Michel Coutinho e Mauro Rios, e ao comerciante Paulo Araújo.

Para o Ministério Público, o advogado Fernando Feitosa, filho do desembargador, "organizou e liderou o ajuste para recebimento das vantagens indevidas pelo comércio de pelo menos cinco sentenças. Como revelou o Blog do jornalista Fausto Macedo, do Grupo Estado, parte da atividade era organizada por meio de um grupo de Whatsapp e as cobranças, segundo investigações, podem ir de R$ 70 mil a R$ 500 mil.

Ao analisar o material apreendido na primeira fase da Expresso 150, os investigadores mapearam trocas de mensagens e interceptações telefônicas cujo conteúdo revelou a intermediação das decisões judiciais nos plantões do magistrado em 25 de dezembro 2012 e 7 de julho de 2013. Segundo a PGR, no primeiro, o desembargador teria concedido duas liminares em habeas corpus, cada uma por pelo menos R$ 70 mil, além de outras medidas que continuam sob investigação da PGR. No segundo caso, foram concedidas dez liminares em habeas corpus, com casos que teriam rendido R$ 150 mil. Outros plantões e condutas ainda são alvo de apuração.

A PGR também solicitou a abertura de um novo inquérito para investigar possível corrupção ativa e passiva que envolvem, além de Carlos Rodrigues Feitosa, os desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Miranda. Sérgia Miranda é citada em conversas no grupo do Whatsapp como responsável por "abrir as portas dos presídios" durante seus plantões.

O desembargador Valdsen Alves Pereira, aposentado compulsoriamente do Tribunal de Justiça do Ceará, também será investigado. Por sua vez, para a PGR, os indícios de prática de crimes pelo desembargador aposentado Paulo Camelo Timbó devem ser encaminhados para apuração de uma das varas criminais de Fortaleza, já que ele não possui mais foro no STJ.