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PGR diz ao STF que parte de acusações contra Renan prescreveu

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual indica que parte dos crimes pelos quais o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi denunciado no caso Monica Veloso já prescreveu. O Supremo precisa agora confirmar se houve ou não prescrição no caso.

A denúncia foi oferecida pela PGR em 2013, mas até hoje ainda não foi recebida pelo STF. Renan é acusado de cometer os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Segundo o documento da PGR, prescreveram os crimes com base no uso de documentos pessoais.

A acusação remonta o escândalo que está sob investigação desde 2007, pelo suposto recebimento, pelo parlamentar, de propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, a empresa pagou as despesas da jornalista Monica Veloso, com quem o peemedebista manteve um relacionamento extraconjugal e teve uma filha.

Para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, na ocasião Renan apresentou recibos de venda de gado em Alagoas. Os documentos foram apresentados ao Conselho de Ética do Senado. A suspeita dos investigadores é de que as notas sejam frias, com falsificação dos documentos para justificar o patrimônio.

Numa manifestação da defesa de Renan, o advogado Eugênio Pacceli questiona quais suspeitas relacionadas aos documentos particulares teriam prescrito. O defensor também pede para que se esclareça quais documentos seriam públicos e quais seriam privados para compreender a denúncia contra Renan.

De acordo com o Código Penal, crimes de falsificação de documentos prescrevem em 12 anos a contar da data do crime. O recebimento da denúncia pela Corte, no entanto, zera a contagem da prescrição, e passa a valer um prazo igual ao anterior.

O julgamento da denúncia chegou a ser incluído em pauta em fevereiro, mas o relator do caso, o ministro Luiz Edson Fachin decidiu retirá-lo da pauta após a defesa do peemedebista encaminhar uma petição alegando que há uma falha processual que pode afetar o julgamento pelo plenário. Para evitar nulidades, Fachin retirou o caso de pauta e encaminhou os argumentos da defesa para parecer da PGR.

Além da apuração sobre o caso Monica Veloso, Renan é investigado no STF em mais seis inquéritos no âmbito da Lava Jato. O último foi aberto a pedido da PGR no mês passado. A procuradoria apura se o senador cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro como acusou em delação premiada o doleiro Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará.