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Políticos protocolam representação contra presidente do Conselho de Ética

A Câmara dos Deputados recebeu na quarta-feira, 27, duas representações contra o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA). Assinadas pelo prefeito de Morro do Chapéu (BA), Cleová Barreto (PSD), e pelo presidente da Câmara dos Vereadores da cidade, João Humberto Batista (DEM), os requerimentos acusam Araújo de utilizar-se de uma rádio sob sua concessão para "objetivos eleitoreiros". As representações devem ser encaminhadas para a Corregedoria da Casa.

Segundo os denunciantes, Araújo teria feito pronunciamentos e entrevistas na Rádio Brilhante FM, que atinge mais de 200 municípios baianos, atentando contra "a honra, dignidade e moralidade" do prefeito e do presidente da Câmara local, sem oferecer direito de resposta. Os políticos utilizaram petições idênticas e protocolaram transcrições de transmissões da rádio para afirmar que Araújo desvirtua "a finalidade da concessão pública que lhe fora concedida, descambando totalmente para atitudes que jamais condizem com a ética parlamentar, indo também de encontro aos bons costumes de nós, morrenses".

'Má gestão'

O site do Ministério Público Federal informa que foi ajuizado neste mês uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Cleová Barreto. O prefeito é acusado de má gestão dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre 2010 e 2011. Segundo o MPF, Cleová é acusado de enriquecer ilicitamente e causar prejuízo aos cofres públicos, por isso é pedido o bloqueio de R$ 489.780,00 em bens do prefeito, referentes aos 180 dias letivos sem oferta de merenda escolar.

Em janeiro deste ano, o site da Rádio Brilhante FM divulgou que o presidente da Câmara de Morro do Chapéu se tornou inelegível por oito anos e não poderá disputar a prefeitura. De acordo com o site da Rádio, Batista teve suas contas de 2010 rejeitadas pelo Tribunal de Contas local.

'Manobra'

Ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Araújo disse que as representações são mais "uma manobra" para que, processado, ele seja "neutralizado" no processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e afastado do Conselho de Ética. Araújo é adversário político e voto contrário garantido contra Cunha no colegiado.

O deputado explicou que a rádio é uma concessão administrada por membros de sua família e que ele é apenas um comentarista político. Araújo afirmou que peemedebistas locais estariam procurando denúncias contra ele na Bahia para atingi-lo politicamente.

O presidente do Conselho de Ética disse que foi informado sobre a denúncia diretamente no gabinete do presidente da Câmara.