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Prefeito e secretário de Quatro Barras têm bens bloqueados pela Justiça

(Foto: Divulgação/Prefeitura de Quatro Barras) - Prefeito e secretário de Quatro Barras têm bens bloqueados pela Justiça
(Foto: Divulgação/Prefeitura de Quatro Barras)

O prefeito de Quatro Barras, Loreno Bernardo Tolardo (PSD), e o ex-secretário de Ordem Pública, Cariovaldo Ferreira, tiveram os bens bloqueados pela Justiça depois de um pedido do Ministério Público do Paraná, através da 2ª Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul, responsável pelo município. Segundo o MP-PR, o prefeito “designou servidores da prefeitura para atender interesses particulares do gestor municipal, o que configura enriquecimento ilícito e dano ao erário.” 

De acordo com a ação civil pública ajuizada pela promotoria, pelo menos oito servidores públicos municipais realizaram a segurança privada da residência do prefeito, entre março de 2012 e janeiro de 2015. Na decisão, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1.763.921,28 do prefeito e do secretário municipal de Ordem Pública na época, “para garantir o ressarcimento integral do dano, em caso de condenação ao final do processo.”

Segurança necessária

Em nota, a prefeitura de Quatro Barras informou que a designação dos guardas municipais para a segurança do prefeito realmente aconteceu, mas não por interesses particulares dele. "A designação da guarda ocorreu após ameaças sofridas pelo gestor em razão do exercício do cargo", afirmou a prefeitura, na nota.

Ainda segundo o Executivo municipal, o prefeito “realiza em sua residência localizada na área rural, em gabinete próprio, reuniões com secretários e autoridades públicas, onde despacha assuntos pertinentes à gestão municipal”, por isso, segundo a prefeitura, “a utilização da Guarda Municipal não se constitui em privilégio pessoal do gestor, sendo garantia de sua integridade física.”

Confira a nota na íntegra:

Em resposta à solicitação, a Prefeitura Municipal de Quatro Barras informa que a  designação de guardas municipais para segurança do gestor público não  caracteriza o atendimento de seus interesses particulares, mas se faz  necessária à garantia do livre exercício de sua atuação como gestor.

A  Municipalidade informa que a designação da guarda ocorreu após ameaças sofridas  pelo gestor em razão do exercício do cargo. Prover as condições adequadas para  o chefe do Executivo desempenhar as suas funções é um ato necessário e condizente  à administração pública.

Comumente,  o gestor realiza em sua residência localizada na área rural, em gabinete  próprio, reuniões com secretários e autoridades públicas, onde despacha  assuntos pertinentes à gestão municipal.    

Vale lembrar que o chefe do Executivo de Quatro Barras não utiliza veículo, nem  residência oficial, nem conta com qualquer outro tipo de auxílio frequentemente  concedidos a todos os Poderes.

Como  pode-se observar, a utilização da Guarda Municipal não se constitui em privilégio  pessoal do gestor, sendo garantia de sua integridade física, tal como ocorre  com todos os chefes do Poder Executivo no Brasil.