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Prefeitura de Paranaguá é alvo de investigações por irregularidades cometidas desde 2007

(Foto: Divulgação/Google Street View) - Prefeitura de Paranaguá é alvo de investigações por irregularidades
(Foto: Divulgação/Google Street View)

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) confirmou manteve a indisponibilidade de bens de 17 pessoas e nove empresas envolvida em irregularidades envolvendo gastos públicos com tecnologia da informação em Paranaguá. O objetivo do bloqueio dos bens, de acordo com o TCE, é garantir o ressarcimento do dano ao cofre municipal.

A decisão foi tomada na sessão da última quinta-feira (23), baseada em uma auditoria que apurou irregularidades graves no gasto de aproximadamente R$ 40 milhões pela Prefeitura de Paranaguá, com serviços de tecnologia da informação, entre os anos de 2007 e 2014.

Ao todo, o Tribunal vai abrir 53 tomadas de contas extraordinárias em relação a essas nove empresas e a 70 pessoas - incluindo o atual prefeito, Edison de Oliveira Kersten (PMDB – gestão 2013-2016), e o antecessor, José Baka Filho (PDT – gestões 2005-2008 e 2009-2012).

A tomada de contas extraordinária é um procedimento de fiscalização que deve ser instaurado, entre outras situações, quando houver indícios de prática de desvio de dinheiro público ou de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que resulte em dano aos recursos públicos. Na tomada de contas, o objetivo é individualizar as responsabilidades e as punições pelas irregularidades.

Auditoria

Na auditoria realizada pelo TCE, os técnicos comprovaram 26 irregularidades que geraram danos ao patrimônio do Município de Paranaguá. As mais graves são fraude, favorecimento na contratação das empresas, ausência de prestação de serviços, renovação irregular de contratos, ausência de controle interno, emissão de pareceres contrários à lei e falhas no planejamento e na gestão das contratações.

Segundo a auditoria, as ferramentas e os sistemas de TI apresentados não atenderam às necessidades da Prefeitura de Paranaguá Por isso, a auditoria sugeriu a devolução de todo o dinheiro gasto no período: exatos R$ 39.745.286,58. A indisponibilidade de bens tem o objetivo de garantir o ressarcimento desse valor ao cofre municipal.

Prefeito

O TCE retirou a medida cautelar de indisponibilidade de bens do atual prefeito de Paranaguá, Edison de Oliveira Kersten (PMDB). Segundo o Tribunal, ele comprovou que, ao assumir o cargo, em 3 de julho de 2013, tomou uma série de medidas para corrigir as irregularidades na contratação dos serviços de TI, também comprovadas em auditoria interna da própria Prefeitura.

Em 12 de julho de 2013, apenas nove dias após tomar posse, Kersten encaminhou ao Tribunal de Contas o relatório da auditoria interna sobre a contratação dos serviços de TI. Ele também comprovou que, durante sua gestão, em 2015, substituiu os fornecedores desses serviços.

Defesa

As nove empresas e as 70 pessoas incluídas na fiscalização terão o prazo de 30 dias para apresentar defesa ao TCE. Esse prazo poderá ser prorrogado, a pedido dos interessados, por mais 30 dias, devido à gravidade das irregularidades apontadas. Os prazos passaram a contar a partir de 24 de junho, data da publicação do Acórdão 2830/16 - Tribunal Pleno, na edição 1.386 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). O periódico é veiculado no portal www.tce.pr.gov.br.

Mais uma irregularidade

Ainda nesta quarta-feira (29), o Ministério Público do Paraná informou o bloqueio de bens do prefeito e de outros servidores sobre outra irregularidade em Paranaguá. Neste caso, o problema está em uma licitação para a compra de material de construção para o município do litoral do Paraná.

Segundo o MP, aos menos dez ilegalidades foram constatadas na condução da licitação, realizada em junho do ano passado.“Figuram entre as irregularidades a ocorrência de fraude na cotação de preços dos materiais licitados, a compra de quantidades excessivas de produtos, conluio entre as empresas que participaram do processo, fracionamentos indevidos na entrega dos materiais para burlar a fiscalização e pagamentos duplicados, entre outros ilícitos.”

Com isso, o Ministério Público pediu o bloqueio dos bens do prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB), do ex-secretário municipal de Obras (exonerado na última segunda-feira, 27), do ex-procurador-geral do município (exercício de 2015), de quatro servidores que integrava a comissão e sete empresas que participaram da licitação.

Além disso, o MP “requer a condenação de todos os réus por ato de improbidade administrativa.” A medida pode levar a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução do dinheiro aos cofres públicos e multa. O Ministério Público ainda afirmou que recomendou ao prefeito que a licitação fosse anulada, no ano passado, “mas a recomendação foi ignorada”, afirmou.

Colaboração: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Paraná