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Presos provisórios e adolescentes internados também têm direito de votar

(Foto: Ilustração) - Presos e internos também podem votar
(Foto: Ilustração)

Presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda não foram julgados e condenados, bem como os adolescentes maiores de 16 anos e menores de 21, internados para cumprimento de medida socioeducativa, têm direito a votar, já que apenas a prisão não extingue os direitos políticos de uma pessoa. O direito é garantido no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988.

A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral informa que as seções eleitorais são instaladas nos estabelecimentos prisionais e nas unidades de internação com, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Caso este número não seja atingido, os eleitores habilitados devem ser informados sobre a impossibilidade de votar, podendo, neste caso, justificar a ausência. A justificativa pode ser feita no próprio estabelecimento prisional ou de internação, caso disponível, ou, se lá não tiver, perante qualquer mesa receptora de justificativa.

No entanto, de acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública (SESP), no Paraná, o Departamento Penitenciário Estadual (Depen) fez uma consulta prévia aos detentos e não houve, em nenhuma unidade prisional, interesse de um número mínimo de pessoas que justificasse a instalação das urnas eletrônicas. Já em relação aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, haverá locais de votação instalados nos Centros de Socioeducação (Cense) de Londrina II e de São Francisco, em Piraquara, unidades administradas pela Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos.

Colaboração PMPR