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Procurador Júlio Oliveira diz não ter cometido infração funcional

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que atua perante o Tribunal de Contas da União (TCU), disse nesta sexta-feira, 26, não ter cometido nenhuma "infração funcional" ao compartilhar em rede social, no ano passado, post sobre manifestação a favor da rejeição das contas de 2014 da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Autor da representação que levou a corte a confirmar irregularidades nos balanços do governo, Oliveira havia sido convocado como testemunha de acusação do impeachment no Senado. No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comanda o julgamento, o declarou suspeito na quinta-feira, 25, para depor nessa condição, por possível parcialidade, ao avaliar questionamento da defesa.

O procurador falou no plenário por várias horas na quinta-feira, 25, mas na condição de informante, quando não pode gerar prova no processo e não tem o compromisso de dizer a verdade.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Oliveira disse que não houve falta de sua parte, pois não participou de nenhum protesto contra ou a favor de Dilma, mas apenas compartilhou a divulgação que circulava na internet porque considera "saudável" que as contas de governo mobilizem a coletividade e suscitem discussões.

"Acho bom que haja um ato para discutir as contas públicas. Se tivesse um outro ato a favor da aprovação das contas (de Dilma), também acharia bom e compartilharia", comentou.

O post compartilhado pelo procurador era do movimento "Vem pra rampa", que chamava o público a se manifestar em frente ao TCU pela rejeição das contas de Dilma. Na ocasião, disse o procurador, ele fez um comentário de que considerava adequado a sociedade se apropriar do assunto e cobrar rigor do tribunal.

Oliveira não quis entrar em polêmica sobre a decisão de Lewandowski. Outros integrantes do Ministério Público de Contas e auditores que atuam no TCU avaliaram que o ministro buscou ser "salomônico", fazendo uma concessão à defesa de Dilma ao admitir a suspeição, mas permitindo que o procurador falasse como informante. Contudo, consideraram que houve rigor excessivo ao avaliar a suspeição. "Essa concessão feita à defesa é ruim para o procurador, porque põe sobre ele a pecha de uma pessoa sem isenção", criticou um integrante da corte.

À reportagem, assessores de Lewandowski explicaram que a decisão de declarar o procurador suspeito pode evitar eventual anulação do processo mais adiante. A defesa da presidente Dilma Rousseff já anunciou que, se o impeachment prosperar, vai recorrer contra ao Supremo Tribunal Federal (STF). A tese de que Júlio Marcelo foi "parcial", levantada em plenário pelos apoiadores da petista, poderá ser um dos argumentos perante a Corte.

Na sessão de sexta-feira, o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, alegou que o procurador é "militante", pois compartilhou no Facebook convocação para a manifestação pela rejeição das contas de 2014.