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Procuradoria autoriza envio de grampos da Lava Jato à Corregedoria do Maranhão

A força-tarefa da Operação Lava Jato deu parecer favorável ao compartilhamento de provas, em especial um grampo do doleiro Alberto Youssef, com a Corregedora-Geral do Estado do Maranhão para investigação interna sobre fraudes em um precatório no governo estadual durante o governo Roseana Sarney (PMDB). O esquema teria beneficiado a construtora Constran/UTC - do delator Ricardo Pessoa.

"A Corregedoria solicitou a este Juízo o compartilhamento de diálogos telefônicos mantidos por Alberto Youssef com os interlocutores Walmir Pinheiro e Ricardo Pessoa, com destaque para uma ligação telefônica realizada no dia 9 de dezembro de 2013, identificada como '67809200.WAV', na qual "Youssef recebe a confirmação de que a primeira parcela foi disponibilizada na conta da Constran S/A", informou o juiz federal Sérgio Moro em despacho do dia 5 de abril, em que pediu parecer ao Ministério Público Federal sobre o compartilhamento.

Os investigadores da Lava Jato descobriram que Youssef, peça central do escândalo da Petrobras, teria pago propina no governo Roseana - filha do senador José Sarney (PMDB/AP) - para agilizar a liberação de um precatório (dívida judicial) de R$ 134 milhões. A dívida era relativa a serviços de terraplanagem e pavimentação da BR-230. Era o quinto na ordem cronológica, mas após o pagamento da propina a construtora "furou a fila" e o valor começou na ser liberado parceladamente.

Precatório é título judicial que deve ser honrado pelo Executivo, mas o credor geralmente entra numa fila sem fim. A ordem cronológica não pode ser quebrada - a sequência deve ser acatada rigorosamente pela Fazenda devedora.

Nesta segunda-feira, 25, os procuradores da Lava Jato, em parecer favorável ao compartilhamento dos grampos, destacaram que "os fatos investigados no âmbito da Operação Lava Jato repercutem não apenas na esfera penal, mas também na responsabilidade cível, tributária e administrativa".

"No caso concreto, o compartilhamento de provas requerido pela Corregedoria do Maranhão objetiva instruir "processo administrativo de responsabilização instaurado para apurar possível responsabilidade da empresa Constran SA por prática de atos lesivos contra a Administração Pública Estadual". A Constran pertence hoje à UTC, do delator Ricardo Pessoa.

Para os procuradores da Lava Jato, "existe interesse legítimo daquele Órgão do Maranhão em acessar os autos a fim de adotar eventuais providências pertinentes".

'Leão'

Espécie de parceiro e entregador de dinheiro de Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, afirmou à Procuradoria-Geral da República em delação premiada que o doleiro lhe mostrou no final de 2013 um rascunho indicando 'fluxo de propina' dividido em vários níveis, um deles identificado pela palavra 'Leão' - suposta referência ao Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão.

O doleiro, peça central da Lava Jato, foi preso em março de 2014 no Maranhão, flagrado pagando parte da propina a funcionários de confiança da então governadora, no Hotel Luzeiro, em São Luiz. A Polícia Federal reuniu 19 imagens captadas do circuito de segurança do hotel da movimentação do doleiro.

Estadual

As investigações de propina no governo Roseana começaram na Lava Jato, em Curitiba, mas foram enviadas no ano passado para a Justiça Estadual no Maranhão. Em setembro do ano passado o ex-secretário estadual da Casa Civil de Roseana João Abreu foi preso preventivamente pela polícia. Ele é suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em propinas para garantir que o governo maranhense pagaria o precatório à Constran-UTC.

O ex-secretário responde inquérito ao lado do doleiro Alberto Youssef, Rafael Ângulo Lopes e Adarico Negromonte Filho, suspeitos de operar os pagamentos, e o corretor Marco Antonio Ziegert, o Marcão, suposto elo entre Youssef e o governo do Maranhão

Defesa

O defensor de Roseana Sarney, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que "este assunto foi investigado, já tem denúncia recebida pela Justiça e a Roseana foi inocentada. Ela não foi incluída na denúncia. Tudo mais não nos interessa, o processo termina aí para ela."

O advogado Carlos Seabra de Carvalho Coelho, defensor de João Abreu, afirma que "O sr. João Abreu nega veementemente ter recebido propina de qualquer valor, seja de Alberto Youssef, seja de outra pessoa, durante o exercício do cargo de Secretário ou em razão dele."