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Procuradoria denuncia Eduardo da Fonte por corrupção passiva

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta quarta-feira, 22, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) por corrupção passiva, crime cuja pena prevista é de dois a 12 anos de reclusão. No pedido de acolhimento da denúncia, a Procuradoria requer ao Supremo Tribunal Federal a perda das funções públicas do parlamentar e o pagamento de multa no valor de R$ 10 milhões, a título de danos morais.

Segundo a denúncia, Eduardo da Fonte intermediou a negociação que resultou no pagamento de R$ 10 milhões em propina ao senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), morto em 2014, com objetivo de esvaziar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que, em 2009, investigava contratos da Petrobras. Na denúncia está anexada uma mídia com arquivo em vídeo que registra uma reunião realizada em outubro de 2009, na qual teria sido negociado o pagamento da propina.

De acordo com a denúncia, o dinheiro que teria sido pago a Guerra teve como origem as empresas participantes do "esquema criminoso" estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, que na época era chefiada por Paulo Roberto Costa, operador e figura central do esquema desbaratado pela Operação Lava Jato.

"Eduardo da Fonte tinha pleno conhecimento desse esquema criminoso e interesse na sua manutenção; por essa razão, atuou, ativa e diretamente, em concurso com Sérgio Guerra, na solicitação da vantagem indevida, estabelecendo o contato com Paulo Roberto Costa e participando de toda a negociação subjacente à solicitação e ao acerto do pagamento da propina", diz trecho da denúncia.

Defesa

Em nota, o deputado Eduardo da Fonte afirmou que a denúncia "será respondida, no tempo e forma devidos". O parlamentar disse que enviou, durante o funcionamento da CPI no Senado, "18 representações a esse mesmo Mistério Público acusador" para solicitar "a adoção das providências necessárias à apuração das notícias de crime identificadas no decorrer dos trabalhos da Comissão, em especial as pertinentes às obras da refinaria Abreu e Lima", que fica em Pernambuco.