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Procuradoria denuncia ex-diretor do Senado por estelionato com imóvel funcional

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça o ex-diretor de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghbi, pela prática de estelionato. Ele é acusado de transferir a terceiros (primeiro ao filho e depois à ex-nora) o direito de uso de um imóvel funcional.

De acordo com as investigações, a ocupação irregular do apartamento que fica na Asa Norte, região central de Brasília, ocorreu entre os anos de 2003 e 2009. Em outubro de 2009, Zoghbi foi demitido do Senado.

Segundo o Ministério Público Federal, nesse período, mesmo residindo em uma casa no Lago Sul - também área nobre -, o então servidor apresentou declarações falsas para manter o direito de uso do apartamento funcional. Zoghbi já respondeu a um procedimento administrativo e foi condenado em uma ação judicial por improbidade administrativa.

A ação penal é de autoria da procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira. No documento enviado à Justiça Federal, em Brasília, ela destaca o fato de que, em dezembro de 2004 - quando já não morava no apartamento do Senado - o servidor ter declarado estar ciente de que 'não poderia, sob qualquer hipótese, transferir total ou parcialmente a terceiros o direito de uso do referido imóvel, a qualquer título'.

O primeiro pedido de Zoghbi para ocupar o imóvel foi apresentado à administração do Senado em 1999. A concessão foi renovada cinco anos mais tarde e mantida até 2008. A devolução do imóvel ao Poder Público ocorreu no ano seguinte.

Outro aspecto mencionado na ação é a existência de indícios de que Zoghbi tenha burlado um dos requisitos para a concessão do direito de uso de imóvel funcional. Ele declarou não ser proprietário de outro imóvel na capital federal. Para o Ministério Público Federal, no entanto, João Carlos Zoghbi é o verdadeiro proprietário da casa onde morava, embora o imóvel estivesse registrado em nome de um filho do servidor.

"Há indícios razoáveis para presumir que o imóvel, embora estivesse formalmente registrado em nome de Ricardo Araújo Zoghbi, fora adquirido pelo próprio João Carlos Zoghbi pois, à época do negócio, em 1992, o filho do denunciado contava com 17 anos, era estudante e não dispunha de fonte de renda", diz um dos trechos da ação.

Em outro trecho da denúncia, a procuradora assinala que a transferência irregular do direito de uso do imóvel funcional foi confirmada por testemunhas ouvidas na fase preliminar da investigação como três porteiros do edifício e a ex-nora de João Carlos Zoghbi.

No caso dos porteiros, todos afirmaram que não era o então servidor e a mulher que residiam no apartamento funcional e sim o filho dele Ricardo Zoghbi e a mulher, Carla Santana. "Do depoimento da nora do acusado, também consta que, desde 2004, ela havia passado a morar no imóvel funcional apenas na companhia da sua filha menor", sustenta a procuradora.

Outro ponto mencionado na ação foi o fato de João Carlos Zoghbi ter apresentado à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) certidões de cartórios para afirmar que não possuía imóveis de sua propriedade em Brasília. Para o Ministério Público Federal, ao agir dessa forma, o denunciado induziu a administração do Senado a acreditar que, de fato, ele ainda precisava do imóvel funcional para residência, por não ter supostamente outra propriedade, embora já residisse em outro imóvel, registrado em nome de seu filho. Isso permitiu que continuasse recebendo a vantagem ilícita, diz a Procuradoria da República.

O pedido do Ministério Público Federal é para que João Carlos Zoghbi responda por estelionato e que tenha a pena acrescida em um terço, por se tratar de prejuízos causados a um órgão público, no caso o Senado. De acordo com o Código Penal (artigo 171), a pena para o crime de estelionato é de um a cinco anos de reclusão e multa.

A reportagem não localizou na quarta-feira, 18, o ex-diretor de Recursos Humanos do Senado.