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Procuradoria denuncia ex-governador do Tocantins por desvios na saúde

O ex-governador do Tocantins Siqueira Campos (PSDB) foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal por suposta participação em esquema de fraude na saúde que desviou mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos do Estado entre 2012 e 2014. Os ex-secretários de Saúde Vanda Paiva, José Gastão Neder, Luiz Antônio Ferreira e Márcio Carvalho Correia também são citados na denúncia. São acusadas, ainda, outras 46 pessoas e 12 empresas. A Justiça Federal já determinou o bloqueio de bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os envolvidos.

As investigações apontaram diversas irregularidades na compra de medicamentos, insumos e produtos hospitalares. O esquema começava na dispensa ilegal de licitações. Em seguida, as empresas escolhidas pela Secretaria de Saúde do Tocantins (Sesau) apresentavam orçamentos superfaturados.

Todas as 12 empresas citadas pelo Ministério Público Federal do Tocantins estão no grupo das 100 organizações que mais forneceram para o Estado com fontes federais e estaduais. O ex-governador Siqueira Campos renunciou ao cargo em abril de 2014 para que seu filho pudesse se candidatar ao comando do executivo estadual nas eleições de outubro daquele ano.

Siqueira Campos foi denunciado por assinar várias autorizações de pagamento para as empresas sem que os produtos tivessem sido efetivamente entregues. Além disso, o então governador editou um decreto em fevereiro de 2013 que "minimizou o controle dos procedimentos administrativos sobre as compras".

Segundo o Ministério Público Federal, por meio do decreto, o tucano tirou da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a necessidade de emitir parecer jurídico sobre os processos de reconhecimento de despesas, mecanismo utilizado para justificar pagamentos de compra sem licitação.

A reportagem entrou em contato na sexta-feira, 22, com a assessoria de imprensa do ex-governador, mas as ligações telefônicas não foram atendidas.