22°
Máx
17°
Min

Procuradoria questiona nomeação de infrator ambiental para o Ibama

O Ministério Público Federal, na Bahia, expediu recomendações na quarta-feira passada, dia 20, ao ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que tornem sem efeito a nomeação de Neuvaldo David Oliveira para o cargo de superintendente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia, ou o exonere em caso de haver ocorrido a posse e exercício no referido cargo. Segundo a Procuradoria da República, Oliveira é réu em quatro ações de improbidade e já foi responsabilizado por infração ambiental.

A nomeação foi publicada em portaria assinada em 18 de julho pelo ministro de Meio Ambiente Interino, Marcelo Cruz. Para o Ministério Público Federal, a nomeação pode ocasionar conflito de interesses. Neuvaldo David Oliveira, segundo o Ibama da Bahia, ainda não tomou posse. Filiado ao PR, ele já foi prefeito da cidade de Caravelas, na Bahia. Hoje é vice-prefeito.

Segundo a recomendação, Oliveira já foi responsabilizado por infração ambiental e condenado a pagar multa pela instalação de rede de abastecimento de energia elétrica em área de preservação permanente, infringindo a Lei nº 9.605/98. A Procuradoria aponta que Oliveira responde a quatro ações por improbidade administrativa, sendo duas movidas pelo Ministério Público Federal e as outras pelo município de Caravelas, a 844 quilômetros de Salvador.

"O Ministério Público Federal entende que, empossado no cargo de superintendente do Ibama, Oliveira pode vir a influenciar em atos de gestão que lhe beneficiem diretamente, o que configuraria situação de conflito de interesse, conforme o art. 5ª da Lei nº 12.813/2013. No documento, o órgão ainda cita o Decreto nº 6.099/07, que prevê que os cargos comissionados do Ibama devem ser providos preferencialmente por servidores públicos de órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que não é o caso de Oliveira", diz nota da Procuradoria.

As recomendações foram enviadas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que sejam por ele oficialmente encaminhadas aos ministros. De acordo com o Ministério Público Federal, os ministros devem tornar sem efeito a portaria de nomeação ou promover a exoneração de Oliveira, caso já tenha acontecido a posse.

Também foi enviada recomendação a Neuvaldo Oliveira para que não tome posse ou peça exoneração do cargo. Foi concedido o prazo de dez dias para resposta.

Defesas

O Ibama, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que Oliveira não tomou posse. A reportagem ligou para o celular de Oliveira diversas vezes e não conseguiu contato. Foram pedidos posicionamentos aos ministérios da Casa Civil e do Meio Ambiente. O espaço está aberto para manifestações.

O presidente da Ascema-BA, Alberto Gonçalves, afirmou que o Ibama é "órgão técnico e não político". "Os servidores de carreira do órgão têm há muito tempo reivindicado que técnicos da casa, funcionários de carreira assumam cargos estratégicos", declarou.

"Com negociação de impeachment da (presidente afastada) Dilma, houve essa divisão de bolo para quem deu apoio. Coube ao PV nomear ao Ibama", continuou, ressaltando que quando era prefeito em Caravelas, em 2006, Oliveira "sofreu multa por danos ambientais" que ainda não foram pagas. Segundo o presidente da Ascema da Bahia, o valor consolidado está em R$ 133.139,21. "Respeitem esse órgão e coloquem um servidor de carreira", finalizou Gonçalves.