23°
Máx
12°
Min

Projeto de lei quer limitar tempo máximo de atendimento nas casas lotéricas

(Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas) - Projeto de lei quer limitar tempo máximo de atendimento nas lotéricas
(Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas)

Na próxima segunda-feira (27), a Câmara de Vereadores vai analisar em primeira votação, um projeto de lei que determina o tempo máximo de espera por atendimento nas casas lotéricas de Curitiba. A proposta está em tramitação desde janeiro de 2013. O autor é o vereador Serginho do Posto (PSDB). O texto chegou a ser incluído na pauta do plenário, em maio de 2014, mas a votação não aconteceu.

O projeto visa alterar a lei municipal 10.283/2001, que obriga as agências bancárias a disponibilizarem aos clientes, funcionários suficientes para atendimento nos caixas em tempo razoável. Pela regra atual, um usuário não pode ficar na fila esperando para ser atendido por mais de 20 minutos, em dias normais; ou por mais de 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados e em dias de pagamento do funcionalismo público.

A ideia do vereador é aplicar esta mesma norma às casas lotéricas e demais estabelecimentos que prestam serviços semelhantes aos bancos. “Uma vez que as grandes redes bancárias estão descentralizando os serviços, possibilitando que a população efetue depósitos, saques, pagamentos de contas através de agentes descentralizados das agências bancárias, também a esses agentes descentralizados deve ser aplicado o regramento imposto aos bancos”, defende a justificativa do projeto.

A proposta será votada em primeiro turno nesta segunda, com segundo turno previsto para esta terça-feira (28). Se for aprovada em ambas as votações, segue para sanção do prefeito.  Sancionada, a regra vai passar a valer para todas as casas lotéricas 30 dias após a publicação da lei no Diário Oficial do Município.

Colaboração: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Curitiba