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Projeto obriga empresas a apresentar informações diárias sobre a velocidade móvel disponível

(Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas) - Projeto obriga empresas a apresentar informações diárias sobre a velocidade móvel disponível
(Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas)

As empresas que prestam informações de serviço móvel de internet podem ser obrigadas a apresentar informações sobre a velocidade diária da transmissão de dados. A medida está em um projeto de lei do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e será votada já em segundo turno no Plenário da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (28).

Segundo o deputado, a motivação para o projeto de lei está na qualidade da transmissão de dados no país. “A prestação desse serviço no Brasil deixa a desejar em relação a outros países.”

O objetivo da proposta é garantir ao consumidor que a velocidade contratada está sendo cumprida. Assim, em toda fatura mensal deverá constar gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento dos dados entregues.

O projeto prevê ainda que as empresas que descumprirem a determinação ficariam sujeitas a multas, cassação do registro, suspensão da venda do serviço e outras sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.

Colaboração: Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Paraná