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Projeto que barra indicação política em estatais é esvaziado

Uma semana depois de o presidente em exercício Michel Temer ter anunciado a suspensão das indicações políticas nas estatais até a aprovação da Lei de Responsabilidade das Estatais, a Câmara dos Deputados, em acordo com o governo, negociou o esvaziamento do projeto, que foi aprovado em votação simbólica na madrugada desta quarta-feira, 15. PT, PC do B, Rede e PSOL orientaram voto contrário ao projeto.

Após articulação de Jovair Arantes (PTB-GO), um dos principais líderes do chamado Centrão, bloco formado por 219 deputados, a proposta foi alterada com a retirada do texto da proibição de que pessoas com atuação partidária sejam indicadas para diretorias das estatais.

O texto aprovado em março pelo Senado, ainda na gestão Dilma Rousseff, vedava a indicação de nomes que tivessem atuado, nos últimos três anos, em estrutura decisória de partidos políticos ou em trabalho para campanha eleitoral. O trecho agora foi excluído do texto, por meio de uma emenda posta em votação no plenário.

Na prática, um dirigente de partido ou um líder sindical poderá assumir cargo de direção em uma estatal assim que for indicado pelo governo, bastando deixar o posto anterior. "O fato de ser diretor de um partido ou líder sindical o desqualifica para o cargo? Não", disse o relator do texto, deputado Arthur Maia (PPS-BA). A mudança foi anunciada pelo líder do governo, André Moura (PSC-SE), após líderes da base aliada chegarem a um consenso sobre o texto do projeto em reunião com a presença do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

Se aprovado pela Câmara, o projeto alterado precisará retornar para análise do Senado. Segundo Maia, as outras exigências para indicação previstas no projeto aprovado pelo Senado foram mantidas. Na Câmara, porém, líderes acertaram uma alteração na redação do trecho que dispõe sobre as exigências, para deixar claro que elas sejam "alternativas".

Se o indicado, por exemplo, não cumprir a exigência de experiência profissional de dez anos na área de atuação da empresa pública, poderá ter de comprovar, como alternativa, quatro anos em cargo de direção de empresa semelhante.

Na Câmara, o relator também diminuiu para 20% o porcentual de participação de membros independentes nos conselhos de administração, já incluindo representantes dos empregados e dos acionistas minoritários. Conforme Maia, o porcentual está de acordo com as regras do segmento de listagem da BM&FBovespa "Novo Mercado", chanceladas pela Comissão de Valores Mobiliários. O Senado tinha aprovado 25%.

Outra mudança feita pelo relator na Câmara e acertada entre os líderes foi aumentar o teto de gastos com publicidade e marketing das estatais de 0,5% para 1% da receita bruta das empresas. "O porcentual de 0,5% está muito aquém do necessário", afirmou Arthur Maia.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, deputado Davidson Magalhães (PC do B-BA), criticou o projeto. Para ele, o texto elimina a capacidade de atuação estratégica do governo nas estatais. O primeiro ponto problemático no projeto, na avaliação do deputado, é que, além da exigência de que 20% dos conselheiros sejam independentes, há no texto a proibição de que nomes do governo, como ministros, sejam indicados aos conselhos.

"O texto cria mecanismo que faz com que estatais sejam povoadas por gente do mercado", disse. Para ele, o Estado, como acionista majoritário, precisa ter capacidade de atuação. "O Estado vai ficar impedido de defender sua posição, porque a pseudo neutralidade que se quer é entupir os conselhos de gente do mercado", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.