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Projeto que multa "fura-catracas" volta ao plenário da Câmara nesta segunda (16)

(Foto: Chico Camargo/CMC) - Projeto que multa "fura-catracas" volta ao plenário da Câmara nesta segunda (16)
(Foto: Chico Camargo/CMC)

Depois de ser adiada três vezes, a votação do projeto que multa os chamados “fura-catracas” será retomada nesta segunda-feira (16). A discussão recomeça logo após a análise em segundo turno da devolução de R$ 53,9 milhões da Câmara de Vereadores para a Prefeitura de Curitiba.

A proposição determina a aplicação de multa equivalente a 50 passagens aos “fura-catracas”. Pela tarifa vigente, o valor seria de R$ 185,00, dobrado em caso de reincidência. O texto define como invasor do transporte coletivo a pessoa que pula a catraca ou entra no ônibus pela lateral da plataforma da estação-tubo e pelas portas traseiras, destinadas ao desembarque. Caso o infrator tenha menos que 18 anos, o pagamento caberia a seus responsáveis.

O projeto ainda recebeu três subemendas: uma, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para uma adequação técnica na ementa; outra, apresentada por Rogério Campos (PSC), diz que caberá ao Executivo regulamentar a norma, inclusive quanto ao órgão de fiscalização competente; enquanto a última é de Paulo Rink (PR) e determina que o dinheiro arrecadado siga para uma conta específica da Urbs, desvinculada do Fundo de Urbanização de Curitiba, o FUC.

A discussão em plenário da multa aos “fura-catracas” começou na última segunda-feira (9) e durou 2h15. Como ninguém pediu a prorrogação do tempo e com mais quatro oradores inscritos, a continuidade do debate ficou para a sessão seguinte e depois para a última quarta-feira (11). Esta sessão foi acalorada, com direito a troca de acusações entre membros do Movimento Passe Livre (MPL) e do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus (Sindimoc). Mesmo assim, não houve tempo hábil para a votação.

Colaboração: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Curitiba