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Projeto que obriga estabelecimentos de saúde a informar maus-tratos a idosos é aprovado na Alep

(Foto: Divulgação/Alep) - Projeto que obriga estabelecimentos a informar maus-tratos a idosos é aprovado na Alep
(Foto: Divulgação/Alep)

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que obriga hospitais, postos de saúde e clínicas médicas, sejam públicos ou particulares, a informar à Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude sobre possíveis maus-tratos a idosos nestes espaços.

A proposta, de autoria da deputada Claudia Pereira (PSC), determina que os estabelecimentos de saúde comuniquem o nome do idoso e do acompanhante, caso exista, anexando a cópia do boletim médico do atendimento onde foram constatados indícios de maus-tratos.

Se o comunicado não foi realizado, o local poderá sofrer penalidades gradativas. A primeira será apenas uma advertência. Em caso de reincidência, os estabelecimentos irão receber uma multa de, aproximadamente, R$ 4.600.

Se houver nova omissão, a multa poderá ser aplicada em dobro. Todo o valor arrecadado deverá ser ““prioritariamente destinado aos centros de apoio e atendimento de idosos do Estado do Paraná”.

O projeto foi aprovado em segunda votação pelos deputados nesta quarta. Agora, a proposta segue para sanção do governador Beto Richa e, se for sancionada, pode começar a valer como lei no Paraná em até dois meses.

Colaboração: Assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do Paraná