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Propinas para PT saíram de 'obras passadas, presentes e futuras', diz empreiteiro

Na petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no rol de investigados da Operação Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, usa como um de seus argumento a delação premiada de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez. Janot transcreve trechos dos relatos dos ex-presidentes da Andrade Otávio Marques de Azevedo e Rogério Nora e do executivo Flávio Machado.

"As colaborações firmadas com executivos da empresa Andrade Gutierrez vão no mesmo sentido dos depoimentos de Nestor Cerveró (ex-diretor da área Internacional da Petrobrás) e Delcídio Amaral (senador e ex-líder do Governo) e acrescentam informações ainda mais detalhadas de como funcionou o esquema de arrecadação de propina nas diversas obras executadas por essa empreiteira", afirma Janot.

De acordo com o documento, Otávio Azevedo, em seu primeiro Termo de Colaboração, "foi claro ao dizer que em 2008 teve reunião, a pedido do PT, com o então presidente do Partido, hoje ministro, Ricardo Berzoini, que de forma bastante clara e na presença do então tesoureiro do PT, João Vaccari, e do executivo da Andrade Flavio Machado cobrou, a título de propina, 1% de todas as obras negociadas entre a empresa e o governo federal, desde o início de 2003, quando o ex-presidente Lula assumiu o governo".

O porcentual, nas palavras do colaborador, deveria ser pago em relação às "obras presentes, passadas e futuras da AG, isto é, de 2003 para frente".

Segundo Janot, baseado no conteúdo das delações, "ficou acertado que o pagamento da propina seria feito em relação a algumas obras em andamento e a todas as futuras". Ainda segundo Otávio Azevedo, a propina era paga por meio de doações oficiais ao partido e "cobrada sistematicamente por João Vaccari".

O procurador-geral informa ao Supremo que, no período de 2009 a 2014, a Andrade doou oficialmente em torno de R$ 94 milhões ao PT.

"O colaborador não soube distinguir com exatidão o que era contribuição espontânea e o que era pagamento de propina. Todavia, na sua avaliação, em torno de R$ 40 milhões daquele valor foram a título de propina", aponta Janot.

Em um trecho do documento, o procurador cita dois ex-ministros dos governos petistas, Antonio Palocci e Erenice Guerra. Também menciona o assessor especial de Dilma, Giles Azevedo, e a agência de publicidade Pepper, alvo da Operação Acrônimo - inquérito que tem como principal investigado o governador de Minas e ex-ministro Fernando Pimentel (PT).

"Relatou ainda Otávio Azevedo que Antonio Palocci e Giles Azevedo pediram que a Andrade pagasse diretamente à Pepper (agência de publicidade) uma dívida relacionada a dívida do PT na campanha de 2010. Palocci e Erenice Guerra também teriam atuado de forma decisiva no esquema ilícito relacionado à construção da Usina Belo Monte. Nessa obra, ficou acertado que a empresa pagaria, a título de propina, 1% dos valores recebidos, sendo 0,5% ao PT e 0,5% ao PMDB", afirma Janot.

O procurador-geral aponta para a suposta participação do ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva, e do ministro Ricardo Berzoini.

"Já em relação à campanha presidencial de 2014, Otávio Azevedo afirma que Edinho Silva pediu que a Andrade depositasse R$ 100 milhões, conforme havia deliberado o comitê da campanha. O montante sugerido por Edinho levava em consideração os diversos negócios mantidos entre a empresa e o Governo. Em outras palavras, estava claro que ambos os interlocutores que se tratava de valor arbitrado a partir dos lucros auferidos pela empresa, na lógica já defendida na reunião realizada entre o presidente do Grupo Andrade e o então presidente do PT, Ricardo Berzoini. Giles de Azevedo também teria pressionado a Andrade para pagamento."

Com a palavra, os citados

O ministro da Secom, Edinho Silva, tesoureiro da campanha petista em 2014, afirmou que todas as doações foram devidamente registradas na prestação de contas, aprovada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral. "A campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014 foi conduzida de maneira ética e dentro da legalidade", disse.

O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli disse que tem dificuldade de se defender sem saber do que é acusado. "Sempre estive e estarei à disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários e na busca de encontrar a verdade dos fatos", disse. "Acusações genéricas, disse que me disse, dizer que ouvi falar e outras formas de ilação devem ser repudiadas."

A defesa de Paulo Okamotto, do Instituto Lula, representada pelo criminalista Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, afirma não ter acesso ao pedido do procurador-geral para verificar a legalidade. "Quanto a seus fundamentos, o Supremo deverá impedir investigações sem justa causa e fora dos contornos legais", disse.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que Janot tem procurado incluí-lo "em qualquer inquérito existente". "O instituto legal do inquérito está sendo desmoralizado pelo uso das prerrogativas da função numa perseguição sem limites contra mim", afirmou.

O ministro-chefe do gabinete pessoal da Presidência, Jaques Wagner, rechaçou a inclusão de seu nome na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Nela, Cerveró afirma que o então presidente da estatal José Sérgio Gabrielli abasteceu com dinheiro de propina da empresa petrolífera, a campanha do petista para governador da Bahia, em 2006. Em nota, a assessoria de imprensa do ministro Jaques Wagner disse que "ele está tranquilo e não acredita na aceitação definitiva do seu nome no processo".

Na nota, o petista explica ainda que, "sem conhecer o conteúdo e as razões que levaram à inclusão do seu nome nas investigações, o ministro Jaques Wagner, do gabinete pessoal da Presidência, não poderá se posicionar sobre elas".

A defesa de José Carlos Bumlai também disse que não teve acesso aos documentos para se pronunciar sobre o caso. Os advogados do deputado Eduardo da Fonte disseram que não comentarão porque o nome do parlamentar já constava no inquérito.

O deputado Altineu Côrtes disse que recebeu com "surpresa" a notícia da investigação. "Sou adversário político do deputado Eduardo Cunha e jamais fui seu aliado. Em meus 13 anos de vida pública, me relacionei com a Petrobras apenas no período da CPI que investigou a corrupção na empresa, na Câmara dos Deputados. Como sub-relator, propus 47 dos 77 indiciamentos da CPI, confirmando as investigações da Operação Lava-Jato."

O deputado Arnaldo Faria de Sá disse que foi um dos "pilares do impeachment" e sugere que essa seja uma razão para ele ser investigado. "Eu era relator da CPI, minha obrigação minha fazer isso (requerimentos à Schahin). (A compra do) Vitória 10000 é um dos maiores escândalos, fui obrigado a fazer. Se eu não convocasse (Schahin), eu estava prevaricando. Não preciso de autorização da PGR para ser deputado ou relator da comissão. Fiz o que era obrigação minha."