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Proposta quer garantir vagas para irmãos no mesmo CMEI ou escola

(Foto: Jaelson Lucas/SMCS) - Projeto pode garantir vagas para irmãos na educação
(Foto: Jaelson Lucas/SMCS)

Um projeto de lei protocolado no dia 28 de junho, no Legislativo municipal, poderá obrigar a rede municipal de ensino a garantir vagas a irmãos no mesmo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). Conforme a justificativa da proposição, “a medida passaria a ser um referencial para os pais que se sentem desprovidos de lei que atenda às suas necessidades".

A fim de garantir a convivência saudável entre irmãos e preservando assim os laços familiares, segundo o projeto, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho assegurando acesso à escola pública, gratuita, próxima de sua residência, garantindo vagas para irmãos no mesmo estabelecimento", argumenta a proposição.

De início, a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Pode ser que, durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto e até documentos faltantes.

A medida, se aprovada, seguirá para o plenário após ser analisada pelas comissões. Ela entraria em vigor assim que publicada em Diário Oficial.

Colaboração Paula Caroline Schreiber/Câmara Municipal de Curitiba