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'PSDB recebeu propina em forma de doação', diz procurador

O Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Goiás denunciou nesta segunda-feira, 12, o presidente estadual do PSDB de Goiás, Afrêni Gonçalves, o ex-secretário estadual da Fazenda e ex-presidente da Saneago, estatal de saneamento de Goiás, José Taveira Rocha, e outros 33 acusados de participar do esquema de corrupção que, segundo o Ministério Público Federal, desviou recursos do PAC para campanhas tucanas no Estado.

Afrêni caiu no grampo da Operação Decantação, da Polícia Federal, supostamente negociando dívida de campanha de 2014 ao governo do Estado, quando foi reeleito o tucano Marconi Perillo - ele está em seu quarto mandato. Na denúncia, a Procuradoria não cita o governador.

Afrêni foi preso no dia 24 de agosto. Valores da empresa de Saneamento de Goiás (Saneago), da qual o tucano é diretor de Expansão, teriam bancado despesas eleitorais com a Gráfica Moura.

A denúncia de 188 páginas é assinada pelo procurador da República Mário Lúcio de Avelar. A acusação tem base na Operação Decantação. Deflagrada em 24 de agosto, a Decantação desarticulou uma organização criminosa responsável pelo desvio de cerca de R$ 5,2 milhões em recursos federais a partir da Saneago.

Para o procurador, a investigação mostrou que "os valores recepcionados pelo PSDB o foram a título de propina, ainda que sob a forma de doação, porque disfarçadas do seu real propósito", diz Mário Lúcio de Avelar na acusação em referência a uma doação de R$ 1 milhão recebida pelo diretório estadual do PSDB em 2014 por uma das empresas que tinham contrato com a Saneago.

O procurador requisitou o perdimento em favor da União de R$ 17,5 milhões de quatro empresas e dois réus acusados de participar do esquema, além da condenação dos 35 denunciados por crimes como peculato (desvio de dinheiro público), corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e fraudes em processos licitatórios.

No esquema, o presidente do PSDB estadual é apontado pelo procurador como o responsável pelo núcleo político da estrutura de desvio de dinheiro montada na estatal.

"Existem fundados indícios de que o denunciado dá provimento ao núcleo político da organização criminosa, dirige, age e interage na Saneago para beneficiar aliados políticos, direcionar contratos, abreviar pagamentos e percutir dinheiro para o PSDB e campanhas políticas", afirma a denúncia.

A operação, que ficou conhecida como Lava Jato do Cerrado, identificou um esquema de corrupção na estatal de saneamento semelhante ao descoberto na Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema na Saneago consistia, basicamente, na contratação, sem licitação (e irregular, segundo a denúncia) de uma empresa de consultoria para elaborar os projetos, orçamentos e examinar as licitações da Saneago e que acabava superfaturando e direcionando os contratos, favorecendo um grupo empresarial que, posteriormente, fazia doações ao PSDB.

Dessa forma, a propina era paga tanto para o direcionamento das licitações, por meio da empresa de consultoria que atuava nos certames da Saneago, quanto em forma de doações. Segundo o MPF, com isso, recursos públicos federais, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, de financiamentos do BNDES e da Caixa Econômica Federal, foram desviados para pagamento de propinas e dívidas de campanhas políticas.

"O esquema criminoso vinha agindo há muitos anos na estatal goiana, causando reais prejuízos à população, a exemplo da construção interminável do Sistema de Abastecimento de Água de Corumbá IV e da Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Goiânia, Sistema Meia Ponte", diz o MPF. Para tanto, aponta a Procuradoria, foram criados um núcleo empresarial, um burocrático, um técnica e um político para manter o esquema.

O núcleo burocrático da organização criminosa, segundo o MPF era ramificado no alto escalão da Saneago, com a presença de seus membros na presidência, diretorias, superintendências e órgãos da empresa.

Este núcleo seria o responsável pelo direcionamento de contratações e pelo abatimento ilícito de recursos públicos. O núcleo empresarial controlava um número determinado de empresas que se beneficiavam de licitações fraudulentas, inexecução de obras e prestação de serviços e do superfaturamento de preços e quantitativos.

Por fim, distribuíam parte do dinheiro ilícito de modo a beneficiar servidores públicos, campanhas e partidos políticos. O núcleo técnico da organização criminosa fornecia assessoria quando da montagem de projetos de engenharia, orçamentos e licitações.

Esse núcleo auxiliava diretamente a Presidência da estatal e a Comissão Permanente de Licitação no "esquema" de corrupção e direcionamento de licitações, articulando a elaboração de orçamentos, propostas, bem como na definição de preços de materiais, serviços a serem adquiridos pela estatal e no acompanhamento e fiscalização de obras.

O núcleo político do "esquema" criminoso que operava na Saneago era responsável por dar sustentação ao comando da estatal e de avalizar a permanência de seus integrantes nas diretorias da Presidência, Produção, Expansão e Corporativa e demais órgãos da empresa.

Segundo o procurador, o núcleo era constituído por operadores externos à estatal e um operador interno, o próprio Afrêni, sendo os primeiros os responsáveis pela indicação e manutenção da alta cúpula da empresa.

Quando a Operação Decantação foi deflagrada, o PSDB afirmou que "defende que todas as denúncias sejam investigadas e aguarda a manifestação da Justiça".

Na ocasião, o governo Marconi Perillo declarou, em nota, apoio às investigações.

"O Governo de Goiás apoia as investigações em curso na Polícia Federal e no Ministério Público Federal e está inteiramente à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos. Os procedimentos licitatórios realizados pelos órgãos, autarquias e empresas da administração estadual são pautados pela legalidade e pela transparência. O Governo de Goiás acredita na idoneidade dos diretores e superintendentes da Saneago (Saneamento de Goiás S.A.) e tem a plena certeza de que os fatos apresentados serão plenamente esclarecidos."